Supremo Tribunal Federal
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STF permite que prefeituras cobrem ISS de serviços não listados em lei
Os municípios levaram a melhor em um embate antigo com contribuintes, graças a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em sessão virtual concluída na...
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Ministro Luiz Fux é eleito presidente do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito hoje (25) para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de...
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Moraes manda governo federal retomar divulgação de dados totais da Covid-19
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou nesta segunda-feira (8) o governo Jair Bolsonaro retomar a divulgação na íntegra dos...
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Toffoli marca para o dia 10 julgamento de ação que contesta inquérito do STF sobre fake news
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para 10 de junho o julgamento da ação que questiona a tramitação do...
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STF confirma legalidade de regime CLT em empregos públicos
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Barroso defende lista tríplice obrigatória para escolha do PGR
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se posicionou hoje (29) a favor da...
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Maioria do STF defende manutenção de inquérito de fake news
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal defende a manutenção do inquérito de fake news, conduzido por Alexandre de Moraes. Os ministros têm...
