A judicialização da Saúde é outro ponto elencado no documento. Dentro da Assistência Farmacêutica os prefeitos citam os medicamentos que os municípios são obrigados a garantir decorrentes de ações judiciais, pedidos administrativos e componentes especializados de alto custo.
Presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, o prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB), encampa uma batalha cujo objetivo é dividir com os governos estadual e federal a conta da judicialização do setor da Saúde, que, segundo ele, está sufocando cada vez mais os municípios. O “fenômeno” se refere à busca do Poder Judiciário como alternativa para a obtenção de medicamentos ou tratamentos negados pelo SUS.
De acordo com ele, a judicialização inviabiliza cada vez mais o atendimento básico na saúde. Por conta disso, o e presidente do CD-RMC determinou que o assunto fosse discutido entre os representantes regionais, o que gerou a carta.
“Não estamos aqui questionando o atendimento universal dos pacientes, que é previsto pelo SUS. O que nós questionamos é o fato de a Justiça obrigar o município a pagar por medicamentos que não constam em nossa lista. Isso não é justo”, afirmou Bill em material divulgado pela assessoria de imprensa da prefeitura há alguns dias.
“Nossa obrigação é com a saúde básica e não com internações em UTI ou tratamentos avançados e cirurgias. Isso é com o Estado e com a União, mas os juízes determinam que é o município que tem que arcar. Chega uma liminar e eu tenho 24 horas para providenciar o remédio. São recursos que não estão previstos em orçamento e que inviabilizam o planejamento do atendimento à saúde na cidade”, completou.
NÚMEROS
Nova Odessa gastou em 2017 mais de R$ 1,4 milhão no atendimento a ações judiciais. “O que os prefeitos querem é buscar um diálogo com as esferas estadual e federal, para dividir melhor essa conta da Saúde e oferecer um atendimento mais digno aos seus moradores. A situação está ficando fora de controle”, afirmou Bill no mesmo material de divulgação.
Secretaria confirma fila
A Secretaria de Saúde de Nova Odessa informou que tem ciência deste e de outros casos que aguardam cirurgias de ortopedia. “O senhor Luiz Antonio Torelli tem recebido o atendimento necessário e atenção às suas solicitações. Mas, realmente não é possível determinar uma data para a operação uma vez que as vagas para cirurgias de ortopedia dependem do sistema Cross (Central de Regulação de Oferta e Serviços de Saúde), que é regulado pela DRS7 (Diretoria Regional de Saúde). A secretaria destaca, ainda, que tem feito todo o esforço necessário à busca de mais rapidez no processo e cobra, constantemente, um posicionamento sobre o caso”.
A Unicamp foi questionada por email, confirmou o recebimento da solicitação, mas não enviou nenhum posicionamento88
