A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, na segunda-feira (21), durante a 51ª reunião ordinária, o projeto de lei 36/2026, que institui o programa “Abrigo Amigo”. A proposta define diretrizes para implantação, modernização e padronização de abrigos em pontos de parada do transporte coletivo urbano, com foco em acessibilidade, sustentabilidade, tecnologia e segurança.
De autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), o projeto prevê a adoção de soluções tecnológicas nos pontos de ônibus, incluindo recursos de comunicação e segurança. Durante a sessão, o parlamentar apresentou um vídeo sobre iniciativas semelhantes e defendeu a implantação do modelo em Piracicaba.
Segundo Bicheiro, o sistema é baseado em uma parceria com a iniciativa privada e utiliza espaços de mídia urbana para viabilizar a instalação dos equipamentos. A proposta prevê painéis eletrônicos e outros recursos tecnológicos, com geração de receita por meio de publicidade, sem custos diretos para o município, conforme a argumentação do autor.
Entre os recursos mencionados pelo vereador estão telas digitais, câmeras, microfones e conexão de internet móvel. O modelo também prevê um botão físico para acionar atendimento remoto durante o período noturno, das 20h às 5h.
Ao pressionar o dispositivo, o usuário poderá iniciar uma videochamada com uma central de atendimento. De acordo com Bicheiro, a equipe será treinada para acompanhar principalmente pessoas sozinhas ou em situação de vulnerabilidade enquanto aguardam o transporte coletivo. Em caso de ameaça, a central poderá acionar serviços de emergência e forças de segurança.
Acessibilidade e proteção aos usuários
O substitutivo aprovado determina que os abrigos integrantes do programa sigam diretrizes de acessibilidade universal, sustentabilidade ambiental, uso de tecnologias da informação compatíveis com o interesse público, segurança e comodidade dos usuários.
O texto estabelece ainda como objetivos garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, promover conforto e proteção, incentivar soluções sustentáveis e ampliar o uso de tecnologia para comunicação e segurança. A medida também busca contribuir para uma mobilidade urbana mais eficiente e inclusiva.
Durante a discussão, a vereadora Rai de Almeida (PT) citou as condições de parte dos pontos de ônibus de Piracicaba e defendeu investimentos para melhorar as estruturas, especialmente nas regiões periféricas. Segundo ela, mulheres, idosos e pessoas com deficiência estão entre os usuários mais vulneráveis durante a espera pelo transporte à noite.
O vereador Felipe Jorge Dário, o Felipe Gema (Solidariedade), também apoiou a proposta. Ele lembrou que, em 2022, quando ocupava uma cadeira no Legislativo como suplente, apresentou indicações relacionadas à segurança e à iluminação de pontos de ônibus próximos a escolas com aulas no período noturno. Entre as sugestões, estava o uso de energia fotovoltaica.
Outras propostas aprovadas
Além do “Abrigo Amigo”, a Câmara analisou 17 proposituras durante a sessão. Foram aprovados três projetos de decreto legislativo, três moções de aplausos, quatro requerimentos, três projetos de lei em segunda discussão, dois projetos de lei em primeira discussão e um projeto de lei complementar.
Entre os requerimentos, estão questionamentos encaminhados ao Executivo sobre saúde, saneamento e manutenção asfáltica. Já os projetos de decreto legislativo tratam da realização de solenidades e da concessão de títulos honoríficos.
Também avançou em segunda discussão o projeto de lei 194/2026, de autoria de Rai de Almeida, que estabelece diretrizes para fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta incentiva a produção, sistematização, integração e transparência de dados sobre violência de gênero e recebeu substitutivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
Outro texto aprovado foi o projeto de lei complementar 14/2026, de autoria de Renan Paes (PL). A medida altera a legislação municipal para explicitar a proibição de pichações e da colagem de cartazes em edificações públicas e particulares, além de atualizar e aumentar as multas para casos de descumprimento e reincidência.
