A necessidade de ampliar a participação de companhias privadas no saneamento básico é um consenso entre os candidatos à presidência do PT, PSDB e Rede.
Os partidos enviaram representantes a um debate promovido ontem em São Paulo, pelo Sindcon (sindicato das empresas privadas do setor) -a entidade também convidou outros partidos, que não enviaram representantes.
O ex-presidente da Sabesp Jerson Kelman, que representou o candidato Geraldo Alckmin (PSDB), a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior apresentou as propostas de Luis Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Capobianco, representou Marina Silva (Rede).
A necessidade de atrair investimentos privados ao setor não foi o único consenso. Todos também criticaram a atual proposta de reforma do marco regulatório do saneamento, enviado ao Congresso como medida provisória pelo governo de Michel Temer (MDB).
Um dos pontos mais polêmicos da MP é o artigo que obriga os municípios a realizar licitações na hora de contratar as concessionárias de saneamento básico.
Até a publicação da MP, as cidades tinham a opção de firmar convênios diretamente com as companhias estaduais. Só seria preciso uma concorrência caso o prefeito tivesse a intenção de contratar uma empresa privada.
Em relação a esse artigo, tanto Belchior como Kelman apresentaram críticas e defenderam que é preciso mecanismos para garantir que as cidades menos atrativas economicamente tenham seus investimentos garantidos. Ambos também concordaram em relação à necessidade de resolver não apenas o financiamento, mas amarras institucionais e falhas na gestão.
“Hoje há pouca eficácia no uso dos recursos. O estímulo que nós temos é de inauguração de obras. As coisas têm que ser construídas e há pouco controle do que está funcionando. Um monte de infraestrutura concluída e que não funciona”, afirmou Kelman.
Esses obstáculos institucionais passam por falta de capacidade técnica nas cidades e estados, pela necessidade de rediscutir a lei de licitação e pelo licenciamento ambiental, segundo Belchior.
Outro ponto polêmico da MP é transformar a ANA (Agência Nacional de Águas), uma agência federal, em órgão de saneamento. A medida é controversa porque, pela Constituição de 1988, o saneamento é uma atribuição dos municípios.
A principal proposta apresentada pela Rede no evento foi a maior capacitação das prefeituras para que elas formulem planos de saneamento. “A responsabilidade política do prefeito não pode ser delegada. A responsabilidade não é do governo federal, Enquanto insistirmos nisso estamos errando na base”, afirma Capobianco.
Já Kelman e Belchior propõem medidas para incentivar soluções regionais, por exemplo, a formação de consórcios entre prefeituras e regiões metropolitanas para contratar concessionárias. Para a representante do PT, é essencial definir quais são os pontos de interesse comum das regiões para incentivar esses consórcios.
Como propostas centrais do PSDB, Kelman cita a necessidade de criar subsídios para a população carente que não consegue pagar as tarifas de saneamento e priorizar obras de interesse da coletividade.
Para o PT, uma das principais propostas é ampliar os investimentos em infraestrutura, incluindo o saneamento. O partido também propõe utilizar 10% dos recursos de reservas internacionais (o que representaria cerca de US$ 38 bilhões) para formar um fundo de investimento em infraestrutura.
Segundo a organização, o PSC, o MDB, o PDT e Partido Novo foram convidados, mas não enviaram representantes.
