O acordo de leniência assinado na segunda-feira entre a Odebrecht, AGU (Advocacia-Geral da União) e Ministério da Transparência corre o risco de ser invalidado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O tribunal pode avaliar já hoje a suspensão do acordo. Também abrirá processo para analisar a conduta de Grace e Rosário por, supostamente, impedirem a atuação da corte.
Pelo acordo, a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 2,7 bilhões em indenizações à União por danos causados com o esquema de cartel e superfaturamento de obras investigadas pela operação Lava Jato.
Segundo a empresa o acordo “atende ao interesse público ao permitir a preservação da empresa e a continuidade de suas atividades, dos empregos e do pagamento de impostos”.
Pessoas que acompanham as negociações afirmam que os dois ministros -Grace Mendonça (AGU) e Wagner do Rosário (Transparência)- podem ser processados pelo TCU por impedirem que os auditores do tribunal fiscalizassem os termos do acordo previamente.
Ainda segundo eles, há cerca de dois meses, ambos assinaram um documento em que se comprometeram a assinar a leniência com a empreiteira somente depois de submeter os termos do acordo ao TCU.
Os ministros do tribunal consideravam que poderiam avaliar posteriormente o acordo desde que os documentos referentes à lista de obras superfaturadas e a metodologia de cálculo de superfaturamento de obras fossem entregues aos auditores.
Ao supostamente romper o acerto, AGU e Transparência tentariam evitar o fornecimento de documentos que possam ser usados pelo TCU para punir a Odebrecht. No julgamento da construção da estrutura eletromecânica da usina de Angra 3, o TCU colocou em xeque a leniência fechada pelo consórcio de empreiteiras que contou, inclusive, com a Odebrecht.
As empreiteiras passaram a reclamar na AGU, Ministério Público e Transparência, da iniciativa do TCU. Para elas, a leniência já serve de reparação à União e o tribunal estaria exagerando na punição. O TCU afirma que sua prerrogativa constitucional é ressarcir integralmente os danos à União. | FOLHAPRESS
