O presidente Michel Temer recuou e decidiu revogar a medida provisória que destina recursos das loterias federais para o FNSP (Fundo Nacional da Segurança Pública).
O Palácio do Planalto passou a admitir que, com o texto, os Ministérios da Cultura e Esporte deixam de receber recursos. Antes, o governo dizia que o dinheiro estava contingenciado e as pastas não teriam limite para poder gastá-lo efetivamente.
“A revogação da [medida provisória] 841 é uma decisão já tomada. Estamos voltando à situação anterior à 841 e, com base nela, estabelecemos as decisões a serem tomadas”, disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) em um café da manhã com jornalistas ontem.
“De fato, [os ministérios que reclamaram] acabariam perdendo”, disse Marun, segundo quem, Temer “mudou de ideia”. “O presidente mudou de ideia porque avaliou a questão e viu justiça nos pleitos”, afirmou.
Uma nova medida provisória está em discussão e ainda não tem data para ser publicada. No novo texto, não deve haver aumento dos prêmios de todos os jogos, mas apenas daqueles que, na visão do governo, necessitam de um estímulo.
“Este aumento percentual de premiação deva acontecer na loteria de prognósticos esportivos e nas loterias instantâneas, que são essas raspadinhas, mas podem passar a vir a ser também onde se aposta por meio eletrônico”, disse Marun.
RECURSOS
A medida provisória, em vigor desde 12 de junho, mexe no destino da arrecadação de loterias esportivas, de prognósticos numéricos – como a Mega Sena e a Lotofácil -, as de prognóstico específico – a Timemania – e a Lotex (esta fora de atuação, já que o governo pretende vendê-la).
O texto cria repasses para o FNSP que antes não estavam previstos e que gerarão uma arrecadação de até R$ 800 milhões já em 2018, podendo chegar a R$ 4,3 bilhões em 2022 para a segurança. Marun não soube dizer qual a expectativa de arrecadação com a nova medida provisória.
Por outro lado, a medida causa prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao Fies (financiamento estudantil), um dos principais programas federais de educação. Este valor representa 15% dos R$ 6,3 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional ao programa no ano passado. A medida do governo também cancela os recursos repassados à Cruz Vermelha, à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e às Santas Casas.
O ministro Carlos Marun, no entanto, mencionou apenas as perdas das pastas de Esporte e Cultura. Na pasta do Esporte, a previsão inicial é de que em 2019 sejam perdidos R$ 235 milhões com a mudança nos percentuais. Contudo, somado todo o setor, esse valor pode chegar a R$ 500 milhões, uma vez que clubes e comitês também recebem repasses da loteria.
Na Cultura, o texto diminui de 3% para 1% ou 0,5%, a depender do prêmio, os repasses ao Fundo Nacional de Cultura, gerando uma perda estimada pelo ministério em R$ 355 milhões.
Em entrevista na sede do ministério da Segurança Pública, ontem, o ministro Raul Jungmann disse que sua pasta não perderá recursos com uma nova MP.
“Não corre risco. A decisão do governo é manter os recursos para Segurança, que é a prioridade, mas, ao mesmo tempo, recompor os orçamentos da Cultura e do Esporte. Nós estamos em reunião com o ministro Marun e com os demais ministérios para encontrar uma solução que contemple a todos. Talvez tenhamos que reeditar a medida provisória. Ou faremos uma emenda, se for possível”, disse Jungmann. Segundo ele, uma nova MP “vai entrar em vigor quando a outra sair”, de forma que o ministério não deixará de receber recursos.
