Os documentos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde de Americana, que não chegou a ter um relatório final aprovado devido ao fim do prazo, serão incluídos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que investiga contratos de OSs (Organizações Sociais da Saúde) em cidades de todo o Estado. O anúncio foi feito ontem pelos vereadores da CEI e pelo deputado estadual Carlos Neder (PT), que é membro da comissão.
A CPI já foi prorrogada uma vez e precisa concluir seu relatório até outubro. Diante do prazo, no entanto, Neder sinalizou que é possível que as investigações continuem dentro das comissões permanentes da Alesp, já que não há possibilidade de prorrogação da CPI. O deputado Roberto Morais (PPS), de Piracicaba, integra a comissão.
O contato entre o deputado e os vereadores ocorreu no começo deste mês, após Neder visitar a região. A possibilidade dos documentos da CEI da Saúde serem adicionados à CPI foi discutida anteontem, em São Paulo, pelo vereador Padre Sérgio (PT) e sacramentada ontem, em Americana.
“Quando soubemos da investigação dessa CEI, nos pareceu importante analisar o que é a (Associação) Plural. Quem a criou? Quem a contratou? Como veio trabalhar aqui? Em quais outros municípios trabalha? Qual foi o mecanismo licitatório? (…) As denúncias trazidas a essa CEI tem relação ou não com aquilo que temos discutido na CPI da Assembleia Legislativa?”, pontuou Neder.
O deputado não soube dizer quantas cidades no total estão sob investigação da CPI, mas apontou que existem diversas denúncias de empresas da Baixada Santista. A sede da Plural fica em Santos, porém nunca havia aparecido nas investigações da CPI.
“Chama a atenção. Por que essa empresa Plural veio aparecer aqui? Ela nunca apareceu (nas investigações) e começa a aparecer a partir daqui. Tem várias (empresas) que vem da Baixada Santista”, afirmou o deputado.
PRAZOS
Durante a coletiva de imprensa, Neder afirmou que caso a investigação não seja concluída dentro da CPI, ela poderá continuar nas comissões permanentes da Alesp.”As investigações serão feitas dentro do prazo que temos na CPI, e já temos definição de que, na medida que o presidente da CPI (Edmir Chedid – DEM) também é o presidente da Comissão de Saúde, haverá continuidade da investigação após o termino da CPI. Toda denúncia levantada, que o prazo da CPI não permitir que chegue a uma conclusão, vamos dar sequência a esse estudo nas comissões permanentes da Assembleia”, explicou.
O deputado não descarta diligências surpresas em Americana. A convocação de pessoas e requisição de documentos depende de aprovação da Comissão, que é formada por nove deputados. São necessários metade dos votos mais um.
Questionado pelo TODODIA se as investigações relacionadas a Americana tendem a não serem concluídas dentro da CPI por conta do prazo apertado, Neder não respondeu diretamente e contextualizou a trajetória da comissão até então. Já a presidente da CEI da Saúde, a vereadora Maria Giovana Fortunato (PCdoB), demonstrou confiança no andamento do processo. “A nossa CEI estava 80%, 90% concluída. (…) Entendo que eles (CPI) podem sim apurar até outubro. São os últimos encaminhamentos, alguns detalhes que faltam. E se possível, de alguma maneira, a gente (vereadores) está a disposição para continuar ajudando”, afirmou Maria Giovana.
Inicialmente, os vereadores afirmaram que entregariam o relatório na primeira semana de agosto. Porém, o deputado solicitou que a documentação seja entregue até o final deste mês.
SAIBA MAIS
A CEI (Comissão Especial de Investigação) da Saúde de Americana terminou no dia 12 de julho, sem relatório final, sem a conclusão de todas as supostas irregularidades do setor e sem apresentar possíveis responsáveis. Foi colocado na pauta de votação da Câmara, na sessão do mesmo dia, um pedido para prorrogação dos trabalhos por 180 dias, mas o pedido acabou derrubado por nove votos, inclusive do relator Thiago Martins (PV).
Na sessão do dia 29 de junho, a CEI foi prorrogada por 15 dias.
O pedido original era de 180 dias. Na época, a vereadora e presidente da CEI, Maria Giovana Fortunato (PCdoB), afirmou que o ato foi uma “manobra”.
Na sessão do dia 12, o pedido de prorrogação por 180 dias foi derrotado pelo votos de Otto Kinsui (MDB), Guilherme Tiosso (Pros), Judith Batista (PDT), Paulo Eduardo Dias Junior, o Juninho Dias (MDB), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), Luiz Carlos Cezaretto, o luiz da Rodaben (PP), Pedro do Nascimento Junior, o Pedro Peol (PV), Rafael Macris (PSDB) e do próprio relator da CEI.
