Após ‘CEI da Carne’ contra Leitinho, ex-prefeito entra na mira da Câmara
Vereadores de Nova Odessa protocolaram na tarde desta quinta-feira (30) três requerimentos pedindo abertura de CEIs (Comissões Especiais de Investigação) para investigar supostas irregularidades que teriam ocorrido durante o governo do ex-prefeito Bill Souza (PSDB), que deixou a gestão em dezembro de 2020.
Os objetos das propostas estão relacionados à investigação da contratação de profissionais autônomos (RPAs) entre 2013 e 2020, isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) concedidas no mesmo período, além da evolução patrimonial do ex-prefeito. Em nota, Bill Souza rebateu as acusações e negou irregularidades durante sua gestão.
PEDIDOS
Os dois primeiros requerimentos foram assinados pelos vereadores Antonio Alves Teixeira, o Professor Antonio (PSD), Márcia Rebeschini (PV), Oseias Domingos Jorge (DEM) e Paulo Bichof, o Paulinho (Podemos), que ficou de fora apenas do requerimento que visa investigar o patrimônio do ex-prefeito tucano.
Os pedidos foram protocolados seis dias depois de a Câmara definir a data para o sorteio dos nomes que devem compor outra CEI, formada para apurar possíveis irregularidades na doação de 2,4 toneladas de carne e 408 unidades de margarina à Secretaria de Educação do município, já no novo governo do atual prefeito Claudio Schooder, o Leitinho (PSD).
A “CEI da Carne”, proposta pelos vereadores Sílvio Natal, o Cabo Natal (Avante), Levi Tosta (DEM), Wagner Moraes (PSDB) e Elvis Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB) – este último presidente da Câmara – entra em discussão na sessão da próxima segunda-feira (4).
De acordo com o novo pedido de CEI feito sobre o caso dos RPAs, devem ser investigadas as contratações de profissionais pelas secretarias de Educação e Saúde.
No documento, os parlamentares afirmam que querem apurar se as contratações “transcorreram dentro da legalidade e se houve uso abusivo, eventuais irregularidades, atos fraudulentos criminosos e/ou que caracterizem improbidade administrativa dos gestores, servidores e por parte dos contratados.”
No caso da isenção de IPTU, o requerimento que pede CEI é para investigar a concessão de 50% de desconto no imposto, sem a exigência de vínculo social da propriedade, “afrontando o princípio do interesse público”, segundo os vereadores, no período de 2013 a 2020.
A terceira proposta de CEI envolve a apuração de supostas irregularidades envolvendo aumento patrimonial de Bill Souza, “incompatível com suas rendas e/ou remunerações”, segundo os requerentes.
OUTRO LADO
Em nota, o ex-prefeito Bill Souza rebate as acusações.
Sobre as contratações de profissionais autônomos, Bill afirma que todas são justificadas pelas necessidade do município.
“As contratações foram necessárias única e tão somente para não prejudicar o atendimento à população na área da Saúde e também garantir a segurança das nossas crianças, no caso dos monitores do transporte escolar”, diz.
Já em relação às isenções de IPTU, o ex-prefeito alega que foram concedidas sob respaldo da Lei Municipal 1.309, de 1992, que prevê o benefício. “É uma lei de quase 30 anos e cujo objetivo foi atender os mais necessitados e também atrair empresas, gerando emprego e renda para as famílias”.
Em relação à suspeita de evolução patrimonial incompatível, Bill Souza diz que todos os bens “sempre foram e estão” declarados ao IR (Imposto de Renda). “Importante lembrar que todas as contas do nosso governo que passaram pelo crivo do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foram aprovadas. Estou absolutamente tranquilo”, finaliza.
FILA DE ESPERA
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Nova Odessa, apenas uma CEI pode ser instaurada de cada vez. Cada comissão tem prazo 90 dias para a conclusão dos trabalhos, passível de prorrogação.
Após o fim da investigação, o relatório da CEI deve ser lido durante a sessão e, apenas na sessão seguinte, pode ser lido o requerimento de uma nova comissão, com sorteio de seus membros.
