A Câmara Municipal de Campinas aprovou, nessa quarta-feira (1), um projeto de lei que proíbe manter animais presos em correntes, com multa de até R$17,9 mil para quem for flagrado cometendo a infração.
O texto vai ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos). De acordo com o projeto, o objetivo da lei é “inibir casos de maus-tratos decorrentes da privação da liberdade de locomoção dos animais, por intermédio do acorrentamento”.
Ainda segundo o texto, os estabelecimentos comerciais que acorrentarem cães, gatos ou outros animais, podem pagar multa de 300 a 4 mil UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), o que representa, em 2023, R$1.344,09 a R$17.921,20.
Já as pessoas físicas, podem ter multas aplicadas de 300 a 2 mil UFICs (R$1.344,09 a R$8.960,600), além de ficarem impedidas de participar de concursos públicos no município.
