A sessão desta terça-feira (25) da Câmara de Vereadores de Americana foi marcada por protestos de grupos e movimentos sociais contra e a favor de uma moção apresentada pelo vereador Sílvio Dourado (PL).
A proposta de Dourado, a moção nº 421/2024, é um apelo ao Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei nº 1904/2024, o chamado PL do Aborto, que equipara a pena de aborto feito após 22 semanas de gestação a de um homicídio simples. Na prática, Dourado buscava a chancela dos parlamentares americanenses para que se manifestassem como instituição a favor do projeto de lei em debate no Congresso Nacional.
A moção foi aprovada por 12 votos favoráveis.
Foram contra a proposta os vereadores Fernando da Farmácia (PSD) e Professora Juliana (PT). Os vereadores Dr. Daniel (Progressistas) e Vagner Malheiros (Novo) optaram por se absterem do voto. Já os vereadores Juninho Dias (MDB) e Thiago Martins, presentes no início da sessão, se ausentaram durante a votação da moção.
A vereadora Professora Juliana (PT) pediu a votação da proposta de Dourado em separado do conjunto de moções. Geralmente, os documentos do gênero são votados em conjunto. A sugestão foi acatada pelo presidente da casa, o vereador Thiago Brocchi (PL).
Antes do início da votação da moção, a sessão teve de ser suspensa por Brocchi para a retirada, pela Guarda Municipal, de uma manifestante contrária a moção.
PL do Aborto
No último dia 12, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação, em regime de urgência, do projeto de lei para aumentar de dez para 20 anos a pena por aborto de gestações acima de 22 semanas.
Atualmente, a lei permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal, quando não há formação do cérebro do feto). O Código Penal não traz um tempo máximo de gestão para o aborto legal.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado por ambos os plenários do Congresso Nacional, Câmara de Deputados e Senado.
