A Prefeitura de Americana informou ontem que publica na edição de hoje do Diário Oficial do Município as exonerações de 103 funcionários que ocupam cargos em comissão, que foram extintos por determinação judicial. Cargo comissionado é aquele de livre nomeação, sem que o ocupante tenha passado por concurso público.
As exonerações são resultado de decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que julgou inconstitucionais os cargos de subsecretário de unidade, assessor fazendário, assessor técnico e assessor de políticas públicas.
A prefeitura defende que os cargos em comissão nas funções de diretoria, chefia e assessoramento são necessários para o funcionamento da máquina pública e destaca, em nota oficial, que a atual Administração “sempre prezou por uma gestão enxuta, em um município que já chegou a ter 1.243 pessoas, entre cargos de confiança e designação em confiança, divididas em 23 secretarias”. Atualmente, a máquina pública é mantida com 13 Secretarias.
O secretário de Governo, Juninho Barros, não descartou ontem a possibilidade de prejuízo no atendimento aos cidadãos com as demissões.
Ainda em nota oficial, a Administração informou que planeja uma reforma administrativa e parte dela já foi votada em primeira discussão ontem, na Câmara.
Os vereadores aprovaram, com 15 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, projeto do Executivo que cria os cargos de direção, chefia e assessoramento.
Os vereadores Professor Padre Sergio (PT) e Gualter Amado (PRB) foram contrários à proposta e Vagner Malheiros (PDT) se absteve de votar.
A segunda discussão da proposta ocorre na próxima segunda-feira, em sessão extraordinária marcada para 8h30.
“Até que haja regularização dessas funções, a prefeitura se desdobrará para manter o funcionamento dos serviços”, informou a Administração.
Segundo o secretário de Governo, se a reforma for aprovada, pode haver a recondução dos exonerados aos cargos.
