A segunda votação do projeto de lei do Executivo que autoriza a Gama (Guarda Municipal de Americana) a apreender mercadorias de ambulantes em situação irregular foi adiada ontem à noite pelos vereadores, que enfrentaram uma sessão tumultuada na Câmara. Com o adiamento, a votação fica prevista para a sessão da próxima quinta-feira. O projeto já foi aprovado em primeiro turno.
A votação ontem foi prejudicada depois que a vereadora Maria Giovana (PCdoB) pediu vistas (adiamento) de um veto do prefeito Omar Najar a uma lei de autoria dela, que precisava ser analisado ontem. O adiamento acabou por encerrar a sessão.
Antes do pedido de vistas, outros dois vetos do prefeito foram rejeitados pelos vereadores após um acordo na Câmara.
O primeiro projeto vetado obriga instituições de permanência de idosos a instalar sistemas de videomonitoramento por câmeras.
O outro altera parte da legislação sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos baldios e a construção de calçadas.
O líder do governo, Pedro Peol (PV), afirmou que pareceres favoráveis aos projetos vetados foram emitidos esta semana, de forma independente, pelos membros da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Dr. Alfredo Ondas (MDB), Léo da Padaria (PCdoB) e Welington Rezende (PRP).
“Não é o parecer oficial, mas em conversa com eles esta semana, chegamos a um consenso de que não tem inconstitucionalidade (nos projetos)”, disse Peol.
O terceiro veto da ordem do dia não foi analisado depois que a vereadora Maria Giovana (PCdoB) questionou os novos pareceres.
“Em determinado momento deste ano, todos os vereadores compreenderam que este projeto era constitucional, bom e o aprovamos. Peço vista para que eu tente convencer os vereadores ao longo da semana de que também é possível ter um parecer favorável ao projeto”, disse.
O texto vetado estabelece a possibilidade de defesa de multas de trânsito pela Internet, através do site da prefeitura. “Tenho certeza que nós temos profissionais excelentes da área de tecnologia. Eu conheço alguns dentro da prefeitura que faria isso com muita facilidade e isso agrega à vida dos cidadãos”, defendeu a vereadora.
