A partir de 2022, 0,3% da receita corrente líquida deverá ser destinada a projetos indicados pelos vereadores, o que dá algo em torno de R$ 1.150 para cada um
A Câmara de Nova Odessa aprovou na sessão da última segunda-feira (16) a redação final da proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) que cria o chamado “orçamento impositivo” na cidade. Com a aprovação, a proposta será promulgada pelo presidente da Câmara, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, e, a partir de 2022, 0,3% da receita corrente líquida municipal deverão ser destinados a ações e projetos indicados pelos vereadores.
Se a lei já estivesse em vigor, isso significa que a prefeitura seria obrigada a destinar a esses projetos algo em torno de R$ 10,4 mil. O orçamento previstos pela administração para 2021 é de R$ 233,45 milhões. Porém, a maior parte do montante já está comprometida com despesas como pessoal, educação e saúde.
O valor realmente livre disponível em caixa é algo em torno de R$ 3,5 milhões. Como Nova Odessa tem nove vereadores, o orçamento impositivo garantiria aproximadamente R$ 1.150 para projetos indicados per capta.
O orçamento impositivo já existe nos governos federal e estadual, mas a iniciativa é inédita em Nova Odessa. No orçamento federal o percentual destinado ao atendimento das propostas dos deputados federais é de 1,2% da receita corrente líquida. No orçamento do Estado de São Paulo, o percentual destinado às propostas apresentadas pelos deputados estaduais é de 0,3% da receita corrente líquida.
Um dos defensores da proposta é o vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal. “Defendo que o vereador está perto da população e entende suas necessidades. Com o orçamento impositivo, mais uma vez nosso Legislativo avança nessa questão de fazer gestão pública participativa junto à sociedade”, afirmou.
“Acho sempre importante ressaltar que, de acordo com a nossa proposta, metade desse valor deve ser direcionado à saúde pública. Ou seja, nós entendemos que o atendimento precisa ser melhorado e nos comprometemos em garantir esse recurso para a saúde”, completou Pelé.
O valor destinado ao orçamento impositivo deve ser dividido igualmente entre os parlamentares para que façam a indicação dos projetos e ações que receberão os recursos.
