Objetivo é apreensão de documentos sobre o contrato da empresa com a indiana Bharat Biotech, fabricante da Covaxin
A pedido da CPI da Covid, a Polícia Federal faz operação de busca e apreensão de documentos em dois endereços da Precisa Medicamentos, na manhã desta sexta-feira (17), em São Paulo. O objetivo da medida é acessar a íntegra do contrato que a empresa teria firmado com a Bharat Biotech, para o fornecer a vacina indiana Covaxin contra a Covid-19 ao Ministério da Saúde, assim como todos os documentos relacionados ao contrato.
Segundo o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a operação foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e teve parecer favorável do procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele disse que a medida foi tomada porque a empresa e o Ministério da Saúde não revelaram a íntegra do documento nem quanto a empresa lucraria com o negócio, que é investigado pela CPI.
O pedido foi feito por meio da advocacia do Senado Federal, de modo sigiloso, em dois endereços da Precisa, em Barueri e Itapevi. O órgão alegou que “foge ao bom senso e à razoabilidade que o único documento disponibilizado pela empresa seja um Memorando de Entendimento”.
“Os gestores do Ministério da Saúde decretaram, mediante motivação genérica e vazia, o sigilo do processo administrativo relacionado à aquisição da Covaxin; revogaram as credenciais de acesso dos investigadores aos sistemas eletrônicos do Ministério da Saúde, as quais haviam sido concedidas por determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito; e têm oferecido resistência no que toca ao atendimento de requisições enviadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito”, diz o documento.
A CPI também alegou que “há repetidos atrasos no encaminhamento dos documentos e informações requisitados pela CPI e, o que é mais grave, os gestores do Ministério da Saúde têm enviado informações genéricas e documentação incompleta”.
“A imposição do sigilo em documentos públicos, que interessam à Comissão Parlamentar de Inquérito, à imprensa e, de maneira geral, à sociedade como um todo, configura evidente desvio de finalidade, excesso de poder e abuso de autoridade. Igualmente, denota clara intenção de impedir a continuidade das investigações conduzidas pelo Poder Legislativo, a ponto de representar uma grave ameaça ao funcionamento desse importante instrumento democrático”, disse.
Foram pedidos documentos, arquivos físicos ou digitais, smartphones, computadores, notebooks, discos rígidos, dispositivos de armazenamento de dados, mídias digitais (DVD, Blu-ray, CD-ROM e similares) e quaisquer outros objetos que, a juízo ponderado do executor da ordem, puderem ser utilizados na comprovação da materialidade e autoria delitivas.
Segundo o documento da CPI, há “graves indícios de irregularidades contratuais e fiscais” na negociação da imunizante Covaxin. “Por esse motivo, torna-se necessária a produção de provas, realização de diligências, quebras de sigilos e apreensão de documentos que sejam capazes de esclarecer aspectos relevantes do relacionamento mantido entre a Precisa Medicamentos e o laboratório Bharat Biotech”, disse.
A contratação da Covaxin e as suspeitas de crime relacionadas a esse contrato passaram a ocupar o foco central da CPI da Covid no Senado. O governo Jair Bolsonaro assinou a toque de caixa o contrato de R$ 1,61 bilhão para a compra da vacina indiana Covaxin, sem atender a tempo a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União
O servidor Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde, relatou ter sofrido pressão atípica para tentar liberar a importação da vacina. O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), justificou o pedido em sua conta no Twitter. “A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial, afirmou.
A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial.
— Randolfe Rodrigues ?? (@randolfeap) September 17, 2021
O contrato da Covaxin com o Ministério da Saúde foi suspenso e será cancelado em definitivo, como já anunciou o governo Bolsonaro. O documento havia sido assinado em 25 de fevereiro. Ficaram previstos 20 milhões de doses, a um custo individual de US$ 15 (R$ 80,70).
As fraudes detectadas, irregularidades e suspeitas de corrupção são investigadas por CPI, Polícia Federal, MPF (Ministério Público Federal), TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria-Geral da União).
O deputado Luís Miranda (DEM-DF), irmão do servidor que denunciou a pressão atípica no contrato, disse ter relatado o caso ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, e que este teria dito que informaria à PF, o que não foi comprovado.
A fiscal do contrato detalhou problemas na execução da parceria num documento de 30 de março, remetido aos representantes das empresas no dia seguinte. Dois dos seis riscos previstos na matriz se concretizaram. Todos os prazos contratuais foram desrespeitados.
A Precisa enviou nota à imprensa afirmando que “é inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa” e que a empresa entregou todos os documentos à CPI, “além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão”.
“Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho”, disse.
A nota, assinada pelos advogados da empresa, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, também diz que os seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.
“Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento”, disse.
