O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse nesta quarta (18) que presos deveriam perder o direito às visitas íntimas na cadeia, que chamou de “liberdade sexual”. Também defendeu que a pena máxima para participação no crime organizado suba para 50 anos de detenção.
“A pena para criminosos do crime organizado não pode ser 35 anos, tem que ser 50 anos. E outra: o sistema em que ele tem que ficar preso tem que ser um sistema que não tenha visita íntima. Se perdeu a liberdade, por que não vai perder a liberdade sexual? Onde é que nós estamos com a cabeça? Você tira a liberdade do sujeito, mas não tira a liberdade sexual dele. O que que é isso? Perdeu, sim”, afirmou.
No Brasil, uma pessoa pode ficar presa no máximo por 30 anos, mesmo que as as penas somadas ultrapassem esse tempo. Para quem promover, integrar ou financiar organização criminosa, a reclusão mínima hoje é de três a oito anos, sem contar os agravantes.
Witzel, que é ex-juiz federal, deu a declaração durante o primeiro encontro nacional de delegados de departamentos de homicídios, realizado por dois dias na Acadepol (Academia de Polícia Sylvio Terra), no centro carioca. Ele acrescentou que o Brasil “prende de menos”, apesar de ter um déficit de mais de 300 mil vagas no sistema penitenciário.
“Nós não prendemos demais, nós prendemos de menos, porque faltam vagas no sistema penitenciário. Aqui no Rio construímos um modelo de presídio vertical e vamos construir cinco presídios, com capacidade de 3.500 a 5.000. Com uma área de ensino, de indústria”, disse. O déficit de vagas no Rio de Janeiro era de 23.196 em 2017, segundo os dados mais atualizados do Infopen.
O governador entrou no tema das prisões quando falava sobre o caso da vereadora Marielle Franco (PSOL), morta a tiros há um ano e meio junto com seu motorista, Anderson Gomes. Assim como o Ministério Público do RJ, ele criticou o pedido de federalização das investigações feito na terça (17) pela agora ex-procuradora-geral Raquel Dodge.
“No meu sentir, com todo o respeito à nossa procuradora-geral Raquel Dodge, ela está politizando a questão. Não está pensando como alguém que está inserido num contexto executório”, declarou, citando que pouquíssimos crimes já foram federalizados e questionando se o sistema federal teria capacidade para cuidar do homicídio.
“Ao invés de colocar na Justiça Federal, tinha que colocar no estado que mais sabe investigar homicídio. Investigar o que os outros estão sem condições de investigar por aspectos técnicos, políticos, financeiros etc. Mas vai dar para a para a Polícia Federal? Com todo o respeito, a PF não tem departamento de homicídio, não tem essa expertise. O juiz federal não tem nem habilidade de fazer tribunal do júri.”
Witzel revelou ainda que ele interferiu na estratégia de desmembrar o inquérito da morte de Marielle, concluindo primeiro a investigação sobre os executores do assassinato, e depois a dos mandantes, que ainda não foi finalizada. “A minha colaboração quando me contaram, não o caso em si em detalhes, mas a estratégia processual -eu sou processualista, vivenciei na magistratura federal vários processos criminais-, eu entendi que eles estavam equivocados na estratégia processual. Eles queriam pegar todos os envolvidos no crime e aí sim entregar o inquérito”, afirmou.
