O texto não tem poder vinculativo -cada país é soberano para fazer suas próprias leis a respeito-, mas a votação eleva a pressão sobre países como a Polônia, que restringiu a quase zero as possibilidades de aborto legal, e a Hungria, que limitou o ensino sobre sexualidade nas escolas públicas
O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta (24) uma resolução afirmando que o acesso seguro ao aborto é um direito humano e exortando os países da União Europeia a garantirem que a educação sexual seja abrangente para crianças desde o ensino fundamental.
O texto não tem poder vinculativo -cada país é soberano para fazer suas próprias leis a respeito-, mas a votação eleva a pressão sobre países como a Polônia, que restringiu a quase zero as possibilidades de aborto legal, e a Hungria, que limitou o ensino sobre sexualidade nas escolas públicas.
“Essa votação marca a primeira resistência real a uma pauta regressiva que há anos atropela os direitos das mulheres na Europa. A maioria dos eurodeputados deixou clara a sua posição”, afirmou o autor do texto o eurodeputado croata Predrag Fred Matic, do Partido Socialista.
A resolução, aprovada por 378 votos a favor e 255 contra, afirma que qualquer interferência no acesso à contracepção, ao aborto, ao tratamento de infertilidade ou à assistência à maternidade “são uma forma de violência contra as mulheres e meninas e impedem o progresso em direção à igualdade de gênero”.
Também critica a adoção de “cláusulas de consciência”, que permitem que médicos se recusem a fazer um procedimento por discordarem dele. Deixar de atender a pacientes “por motivos de religião ou consciência põe em perigo a vida e os direitos das mulheres”, afirma o texto.
Apoiada pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Gêneros do Parlamento, a resolução foi atacada por movimentos contra o aborto e pelo grupo liberal Conservadores e Reformistas Europeus e pelo grupo de centro-direita Partido Popular Europeu, que votou em peso contra o texto.
Para eurodeputados que apoiaram a resolução, leis altamente restritivas forçam mulheres a procurar abortos clandestinos ou levar a gravidez a termo contra a sua vontade, “o que é uma violação dos seus direitos humanos”.
O texto aprovado pede acesso universal ao aborto seguro e legal, garantia de aborto legal no início da gravidez e de interrupção legal da gravidez se a mulher estiver em perigo.
Também afirma que a educação sexual nas escolas ajuda a previnir e combater a violência sexual e o assédio e pede que os países da UE apliquem isenções de tributo aos absorventes e combatam a pobreza menstrual fornecendo produtos gratuitos para qualquer pessoa que precise.
Nesta quinta, chegou a 17 o número de signatários de uma carta conjunta que promete “lutar contra a discriminação da comunidade LGBTI”. O documento, dirigido aos presidentes da Comissão Europeia, do Conselho da UE e do Conselho Europeu, não cita a Hungria, mas foi elaborado em meio a forte reação contra nova lei húngara considerada anti-LGBT.
A carta foi assinada por Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Letônia, Luxemburgo, Malta e Suécia.
O assunto também rendeu troca de farpas entre líderes durante a reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas. O premiê holandês, Mark Rutte, declarou que a Hungria deveria revogar a lei anti-LGBT ou deixar a União Europeia.
O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou ser necessária uma discussão “franca e firme” sobre os valores da Europa, “baseados na dignidade de cada pessoa e na luta contra a discriminação”. Ele disse que respeita a soberania da Hungria, mas que “a lei proposta não está de acordo com nossos valores e com o que é a Europa”.
O presidente afirmou esperar que o debate entre os líderes leve Orbán a alterar o texto por conta própria.
Na quarta, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chamou a legislação de “uma vergonha” e prometeu usar todos os recursos possíveis para combatê-la. O premiê da Hungria, Viktor Orbán, respondeu dizendo que a declaração de Von der Leyen é que era vergonhosa e que o projeto “não contém nenhum elemento discriminatório” e “não se aplica aos direitos de orientação sexual de maiores de 18 anos”.
