terça-feira, 18 junho 2024

ALESP aprova Lei Estadual que cria carteirinha do autista

Objetivo é viabilizar o cumprimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir os atendimentos prioritários 

Foto: Divulgação

O Projeto de Lei (PL 702/2021) que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Estado de São Paulo, de autoria do deputado estadual Murilo Félix, foi aprovado no final da noite de ontem (21) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Neste ano, milhares de pessoas, a maioria mães e familiares de pessoas com TEA, assinaram um abaixo-assinado para a criação da carteirinha.

“Demos um grande passo na luta em apoio aos autistas e familiares. A vitória é de todos que assinaram e lutaram para que o projeto fosse aprovado. Com a lei, o Estado de São Paulo criará um documento único de identificação destinado a todas as pessoas com TEA. Será de muita importância para dar mais agilidade e menos burocracia no acesso aos atendimentos, serviços e no enfrentamento do preconceito”, declara Murilo.

A carteirinha terá informações de um RG comum e dados mais completos como endereço, tipo sanguíneo, número de telefone, e-mail, além de informações sobre o seu responsável legal ou cuidador. Dessa forma, vai viabilizar o cumprimento dos direitos das pessoas com TEA e garantir os atendimentos prioritários.

“Trata-se de uma ferramenta de inclusão eficaz, que vai ao encontro das necessidades dos autistas, facilitando inclusive a rotina dessas pessoas e dos seus familiares e diminuindo a burocracia que muitas vezes impede atendimentos prestados de maneira mais célere”, afirma o deputado.

O projeto prevê que os órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Estado de São Paulo, emitam a carteirinha de identificação gratuitamente, como previsto na Lei Federal nº 13.977 de 2020.

“Outra vantagem é que, com a carteirinha, o governo estadual terá como mapear um número de pessoas com TEA e desenvolver ações mais assertivas pelas quais lutamos”. 

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