Objetivo é viabilizar o cumprimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir os atendimentos prioritários
Neste ano, milhares de pessoas, a maioria mães e familiares de pessoas com TEA, assinaram um abaixo-assinado para a criação da carteirinha.
“Demos um grande passo na luta em apoio aos autistas e familiares. A vitória é de todos que assinaram e lutaram para que o projeto fosse aprovado. Com a lei, o Estado de São Paulo criará um documento único de identificação destinado a todas as pessoas com TEA. Será de muita importância para dar mais agilidade e menos burocracia no acesso aos atendimentos, serviços e no enfrentamento do preconceito”, declara Murilo.
A carteirinha terá informações de um RG comum e dados mais completos como endereço, tipo sanguíneo, número de telefone, e-mail, além de informações sobre o seu responsável legal ou cuidador. Dessa forma, vai viabilizar o cumprimento dos direitos das pessoas com TEA e garantir os atendimentos prioritários.
“Trata-se de uma ferramenta de inclusão eficaz, que vai ao encontro das necessidades dos autistas, facilitando inclusive a rotina dessas pessoas e dos seus familiares e diminuindo a burocracia que muitas vezes impede atendimentos prestados de maneira mais célere”, afirma o deputado.
O projeto prevê que os órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Estado de São Paulo, emitam a carteirinha de identificação gratuitamente, como previsto na Lei Federal nº 13.977 de 2020.
“Outra vantagem é que, com a carteirinha, o governo estadual terá como mapear um número de pessoas com TEA e desenvolver ações mais assertivas pelas quais lutamos”.
