Em ofício encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, o presidente não apresentou nenhuma prova de fraude
O presidente Jair Bolsonaro afirmou em documento enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não tem feito ataques à segurança das urnas eletrônicas, mas sim defendido que o sistema seja “aprimorado”.
“Reitera-se, não se está a atacar propriamente a segurança das urnas eletrônica, mas, sim, a necessidade de se viabilizar uma efetiva auditagem”, diz o presidente em sua resposta ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Luís Felipe Salomão, que havia dado o prazo de 15 dias para que Bolsonaro apresentasse provas sobre supostas fraudes nas urnas.
“Na realidade, é em nome da maior fiabilidade do sufrágio que há muito se tem defendido a necessidade de robustecer ainda mais o sistema eletrônico de votação com alguma medida física de auditagem imediata pelo eleitor, tão logo esse deposite o seu voto na urna e, se for o caso, mais tarde pela própria Justiça Eleitoral”, escreve o presidente.
Falta de provas
Na resposta, obtida pela reportagem, o presidente não apresenta as provas. O TSE confirma que a resposta foi recebida, mas afirma que o teor está em sigilo.
No despacho que pediu explicações sobre as alegações de fraude, no dia 21 de junho, Salomão havia cobrado evidências ou informações “relativas à ocorrência de eventuais fraudes inconformidades em eleições anteriores”.
Bolsonaro, no entanto, não apresentou essas evidências. No texto, ele faz referência a uma audiência pública no TSE, feita em 2018, na qual cidadãos defenderam a impressão do voto eletrônico, e citou a existência de projetos de lei nesse sentido.
Na resposta, Bolsonaro também referência a uma resolução do próprio TSE, de março de 2018, que previa implantar o registro impresso do voto em 23 mil urnas (5% do total) para as eleições daquele ano. Estes equipamentos, segundo a normativa, estariam acompanhados de uma impressora e de uma urna plástica para armazenar os votos em papel.
Aquela resolução, no entanto, foi derrubada pelo STF em junho do mesmo ano, quando o tribunal declarou a inconstitucionalidade do voto impresso, que havia sido aprovada pelo Congresso em uma mini reforma do sistema eleitoral em 2015.
Retórica e inversão
Na semana passada, Bolsonaro realizou uma transmissão ao vivo de cerca de duas horas, também com a promessa de apresentar provas, mas também não o fez.
“Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Apresente provas de que ele não é fraudável”, disse na ocasião.
Desde a adoção das urnas eletrônicas no Brasil, em 1996, nunca houve comprovação de fraude nas eleições. Essa constatação foi feita não apenas por auditorias realizadas pelo TSE, mas também por investigações do MPE (Ministério Público Eleitoral) e por estudos independentes.
Além disso, as urnas eletrônicas são auditáveis e este procedimento é feito durante a votação.
Contribuição à Justiça
Na resposta, Bolsonaro diz ainda que envia seu posicionamento “para contribuir com essa nobre Justiça Eleitoral” e diz que o faz “premido pelo inarredável espírito público, republicano e democrático”.
Apesar do retorno formal, Bolsonaro, principalmente em conversa com apoiadores, tem mantido seus ataques ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Na segunda-feira, o TSE aprovou a abertura de um inquérito para investigar Bolsonaro por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
Ontem, após a abertura do inquérito, o presidente disse que não se tratava de uma briga contra o TSE ou contra o Supremo. “Não é contra o TSE nem contra o Supremo. É contra um ministro do Supremo, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, querendo impor a sua vontade”.
