terça-feira, 23 abril 2024

Após caso Pires, Lira fala em rever Lei das Estatais e defende privatização da Petrobras

O governo tem menos de dez dias para conseguir um substituto para presidir a Petrobras

Presidente da Câmara Arthur Lira (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira (5) a revisão da Lei das Estatais para tratar da privatização da Petrobras, um dia depois de o empresário Adriano Pires desistir de assumir a presidência da petrolífera.

Lira negou ter qualquer tipo de relação com Pires, sócio da consultoria CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), que presta serviços a clientes e concorrentes da Petrobras.

Na avaliação do presidente da Câmara, o sistema estabelecido pela Lei das Estatais é “complicado”.

“Eu acho que o Congresso precisa se debruçar sobre isso. A Petrobras, além de ser uma S/A, ela não pode desconhecer que é uma empresa majoritariamente estatal. Ela é do governo, que é o acionista majoritário. O governo não pode ser responsabilizado por tudo que ela faça de errado, sem explicações”, disse.

Lira afirmou que indicar “um general, um almirante, um professor universitário, talvez um jornalista, um advogado ou um administrador de empresa que nunca teve contato com a área de petróleo e gás seria a única maneira de você colocar ali para manter o status quo de interesse de corporação e blindar a Petrobras para que ela permaneça esse ser que não tem responsabilidade com o Brasil nem com ninguém”.

O presidente da Câmara disse ter tido contato com Pires durante a votação da lei do gás e afirmou que o empresário é “reconhecidamente um estudioso e um entendido nesse assunto”.

“E você não pode partir da premissa de que um cara, porque dá assessoria num ramo privado a uma empresa privada, ele não pode assumir o comando de uma empresa pública, porque isso é desonestidade”, afirmou.

Segundo ele, a regra de compliance estabelecida foi feita para travar a Petrobras. “A partir daí eu acho que há a necessidade, sim, clara, de o Congresso se debater para ver a possibilidade de mudar alguns pontos da Lei das Estatais inclusive tratando claramente da privatização dessa empresa.”

Ele disse ainda que o general Luna e Silva é um homem correto, honesto mas não entende de petróleo e gás. “Como foi a audiência pública dele aqui na Câmara? Foi pífia. Não entende de petróleo e gás.”

Na visão de Lira, Pires e Rodolfo Landim na Petrobras seriam uma “oportunidade que tem o Brasil de ter uma pessoa, duas pessoas, que entendem do assunto.”

As críticas a ambos, complementou, foram alimentadas por “corporações que têm interesses contrários.”

“Então o compliance como existe na Lei das Estatais e principalmente na questão da Petrobras inviabiliza qualquer pessoa do ramo a atuar como presidente da Petrobras e agir com sabedoria, com firmeza na gestão desse processo.”

Lira, então, elogiou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro Paulo Guedes (Economia). “De onde vêm os ministros das áreas afins? Então você não pode querer que uma pessoa que não entenda do assunto vá tocar uma empresa porque o compliance é só o que cabe.”

“A Lei das Estatais foi votada aqui. A gente tem que se debruçar sobre esse assunto. Porque hoje eu pergunto os senhores: a quem serve a Petrobras? Não dá satisfação a ninguém, não produz riqueza, não produz desenvolvimento”, afirmou.

“Porque é bom para os investidores, é bom para quem é acionista, e é somente isso que serve. É uma empresa estatal. Se ela não tem nenhum benefício para o estado, nem para o povo brasileiro, que vive reclamando todo dia dos preços dos combustíveis, que seja privatizada e que a gente trate isso com a seriedade necessária.”

Lira disse ter abordado o tema superficialmente na reunião de líderes e afirmou que não necessariamente o governo teria que propor uma alteração na lei. “Mas sendo do governo ou sendo do Congresso, o importante é que essa situação tem que ser revista.”

“As pessoas que estão indo para lá, e ficou claro isso, com todo respeito ao ex-presidente Luna, da dificuldade que ele teve de responder às perguntas no plenário da Câmara. Não é a área dele. Não seria a minha”, disse. “Então quando a gente tem a oportunidade de ter pessoas que entendam elas são crucificadas porque prestaram assessoria para essa ou para aquela empresa na sua atividade pessoal e privada. É um absurdo isso.”

A desistência de Pires foi confirmada pelo Ministério de Minas e Energia na noite de segunda (4). O ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) recebeu uma carta de Pires em que ele informa a desistência.

A decisão do economista cria um impasse para o governo, que tem menos de dez dias para conseguir um substituto para presidir a Petrobras.

Com a desistência de Adriano Pires, o ministro Paulo Guedes (Economia) tenta emplacar o nome de um auxiliar para o comando da Petrobras: o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. 

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