O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.
Segundo Pacheco, para contribuição da efetivação desse debate, marcos legislativos devem ser entregues, trazendo soluções inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso das redes sociais.
A fala veio após o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), publicar uma série de críticas ao ministro Alexandre de Moraes e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). No sábado (6), ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo.
Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre as redes sociais, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso delas sem que haja uma lei que discipline o assunto. “Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”.
Segundo Pacheco, essas regras para o uso das plataformas digitais são fundamentais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. “Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo para que haja adesão de pessoas e gere mais lucros para essas plataformas digitais”, complementou.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerou “inadmissíveis” os ataques de Musk ao STF e que a melhor resposta que o Brasil pode dar é a resposta político-institucional, que dá todo o apoio aos procedimentos das instituições.
“A melhor resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira é a resposta político-institucional. De um lado, todo apoio ao trabalho feito pelo Judiciário e pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos. E ao mesmo tempo, o debate político que o Congresso Nacional vem fazendo”, disse Padilha
