A lei 14.626 de 2023, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e publicada no Diário Oficial da União nessa quinta-feira (20), garante atendimento prioritário a doadores de sangue, autistas e pessoas com mobilidade reduzida em caixas eletrônicos, guichês e filas.
O texto prevê que os doadores de sangue somente vão ter prioridade após todas as pessoas com deficiência serem atendidas, e é necessário apresentar comprovante de doação, válido por 120 dias. Um dos objetivos legislação é incentivar a doação de sangue.
Já os outros grupos prioritários, como pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), também vão ter direito aos assentos preferenciais em veículos de transporte público e estabelecimentos comerciais. A regra já entrou em vigor. Confira a nova lista de pessoas com direito ao atendimento prioritário:
• Pessoas com deficiência;
• Pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos;
• Gestantes;
• Lactantes;
• Pessoas com criança de colo;
• Obesos;
• Pessoas com mobilidade reduzida;
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
• Doadores de sangue (sem direito a assento preferencial e com prioridade válida apenas após atendimento dos demais grupos prioritários).
