O Banco Central autorizou, nesta quinta-feira (19), que os jogos de loteria sejam pagos pelo Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. A medida já entrou em vigor. Para isso, as contas das lotéricas foram incluídas na lista de habilitadas no sistema.
“A partir de agora, sempre que o cliente quiser pagar um jogo lotérico, ele terá o Pix como opção de pagamento para jogos da Sena, de loteria esportiva e afins. A novidade atende à demanda do mercado que solicitava integração das lotéricas ao Pix, na qualidade de permissionárias da Caixa Econômica Federal”, disse o BC, em nota.
“As novas funcionalidades do Pix mostram o caráter multipropósito do meio de pagamento. Isso significa que ele deve ser capaz de acomodar todos os tipos de transação de varejo, envolvendo pessoas, empresas e governo. Recentemente, o BC aprovou a extensão do Pix para recolhimento do FGTS e para contas das próprias instituições”, completou.
A autoridade monetária também isentou multa de instituições integrantes do Pix por seis meses para adequações na plataforma. Segundo o BC, são ajustes pontuais.
“Embora o Pix esteja funcionando plenamente, alguns acertos pontuais podem ser necessários a fim de melhorar a experiência do usuário. Como esses ajustes são normais para um sistema da complexidade e magnitude do Pix, determinados apontamentos podem não ser configurados como infrações”, alegou a autoridade monetária.
As instituições ficarão isentas de aplicação de multa entre 3 de novembro de 2020 e 15 de maio de 2021, “desde que a instituição adeque tempestivamente sua atuação e tome as medidas necessárias para evitar reincidência do apontamento”.
“O cometimento reiterado de condutas passíveis de penalidade será punido normalmente, na forma do regulamento do Pix e do manual de penalidades”, afirmou o BC.
