O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás nesta quinta-feira (16) de sua primeira versão e disse que não houve nenhum acordo com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para que ele assumisse uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) após cumprir um período como titular no governo.
“Quem me acompanhou ao longo de quatro anos, sabe que eu falava que precisamos de alguém no Supremo com o perfil de Moro. Não teve nenhum acordo, nada, ninguém nunca me viu com Moro [antes da eleição]”, afirmou o presidente durante transmissão ao vivo em suas redes sociais. Bolsonaro, que estava em Dallas (EUA) para encontro com políticos e empresários americanos, disse que a primeira vez que falou com o ex-juiz foi, via telefone, durante a campanha eleitoral.
No último domingo (12), porém, Bolsonaro afirmou que assumiu o compromisso de indicar Moro para uma vaga no Supremo. “Eu fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘a primeira vaga que tiver lá [no STF], está à sua disposição'”, disse o presidente em entrevista à rádio Bandeirantes.
Em seguida, Moro foi a público dizer que não existia nenhum acordo prévio entre ele e Bolsonaro para uma cadeira na corte. “Não vou receber um convite para ser ministro estabelecendo condição sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar.”
O jogo de versões despertou o mundo político e, na avaliação de parlamentares, expôs o ex-juiz a um desgaste antecipado no Congresso -a indicação do presidente para o STF precisa ser aprovada pelo Senado. Moro tem trabalhado para aprovar um pacote anticrime, que está parado na Câmara, e perdeu a batalha para manter o Coaf sob o guarda-chuva da Justiça. O órgão migrou para o Ministério da Economia, de Paulo Guedes.
O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a corte é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos -a idade de aposentadoria obrigatória- em novembro de 2020. A segunda vaga no STF deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. Na entrevista à rádio Bandeirantes, Bolsonaro foi questionado sobre uma fala recente do ex-juiz da Lava Jato, que no final de abril disse ao jornal português Expresso que ir para o STF seria “como ganhar na loteria”.
“Eu vou honrar esse compromisso. Caso ele [Moro] queira ir pra lá [STF], será um grande aliado. Não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF”, disse o mandatário. Moro foi anunciado ministro da Justiça em 1º de novembro do ano passado, poucos dias depois da vitória do atual presidente no segundo turno das eleições presidenciais. Quando comunicou seu embarque no governo, Moro disse ter aceitado o convite de Bolsonaro “com certo pesar” por ter de “abandonar 22 anos de magistratura”.
“No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”, disse à época o ex-juiz.
RECUOS E DERROTAS DE MORO
PERDA DO COAF
Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça. O ex-juiz acabou derrotado depois que a comissão especial do Congresso que analisa a reestruturação administrativa devolveu o Coaf à Economia.
PACOTE ANTICRIME PARADO
Principal iniciativa de Moro no ministério, proposta pouco avançou no Congresso, em meio a atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que projeto era “copia e cola” e Moro, um “funcionário de Bolsonaro” depois de o ex-juiz cobrar agilidade na tramitação do pacote.
DECRETO DAS ARMAS
Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas -o decreto fixou o número em quatro.
LARANJAS
No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema.
Caixa dois
Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime.
Ilona Szabó
Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro.
