Presidente muda de tática e vai falar no inquérito da interferência na PF
Relator do caso, Moraes informou aos colegas que, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), o presidente manifestou interesse em prestar depoimento. A controvérsia surgiu no inquérito aberto no ano passado a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, após acusações de Sergio Moro de que o presidente queria intervir na PF para proteger parentes e aliados. Bolsonaro nega.
O depoimento do chefe do Executivo, segundo os investigadores encarregados do caso, é apontado como uma das providências finais da apuração relacionada à cúpula da PF.
A definição do Supremo sobre o formato de interrogatório poderá servir eventualmente em outros inquéritos. Por exemplo, o das fake news e o da prevaricação no caso das irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19. Bolsonaro é também investigado nas duas frentes de apuração.
O Código do Processo Penal concede ao presidente da República, na condição de testemunha em uma investigação, a prerrogativa de prestar depoimento por escrito.
Não há, porém, previsão legal quando o chefe do Executivo é investigado ou réu, situação do inquérito sobre a interferência. O que exigiu a deliberação do plenário.
O julgamento havia sido iniciado em outubro de 2020. Primeiro relator do caso, o ministro Celso de Mello afirmou na ocasião que não seria admissível a concessão de “privilégios” e “tratamento seletivo” e defendeu que o presidente depusesse presencialmente à polícia. O então decano sustentou que a legislação prevê o direito de ser interrogado por escrito apenas em casos em que a autoridade é testemunha do caso.
