sexta-feira, 19 abril 2024

Câmara reduz para 15% taxação de lucros e dividendos em reforma do IR

  Proposta foi aprovada após acordo do governo com Centrão; oposição votou contra

Deputados reduzem de 20% para 15% a alíquota de tributação de lucros e dividendos. Medida foi articulada por líderes do Centrão e de partidos governistas – Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2), com 319 votos favoráveis e 140 contrários, uma emenda à reforma do Imposto de Renda (IR) para reduzir de 20% para 15% a alíquota de tributação de lucros e dividendos. A proposta foi aprovada após um acordo entre líderes do Centrão e de partidos governistas. Parlamentares oposicionistas votaram contra essa mudança.

O texto principal da reforma do IR foi aprovado na última quarta-feira (1º) pela Câmara, após forte articulação do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). A redução do imposto sobre lucros e dividendos era amplamente defendida por empresários e banqueiros.

A tributação de lucros e dividendos é defendida pelo governo e pelo relator da reforma, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), como uma forma de compensar a queda no imposto de renda das empresas.

Segundo Lira, a queda na alíquota do imposto sobre lucros e dividendos foi possível após o relator aumentar as alíquotas dos impostos para as empresas. No relatório anterior, as firmas pagariam 16,5% de alíquota de IRPJ, que passou para 18%.

No caso da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a redução seria de 1,5 ponto percentual, mas foi reduzida para 1 ponto percentual.

Pessoas vão pagar menos Imposto de Renda

A proposta mantém o aumento na faixa de isenção para pessoas físicas, que já estava na proposta inicial do governo. Isso significa pagar menos imposto, mas estudo calcula que a isenção deveria ser maior para compensar a defasagem na tabela do IR. Pelo projeto, ficarão isentos contribuintes que ganham até R$ 2.500 por mês. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98.

Os valores das demais faixas do IR também serão reajustados, em menor proporção. Segundo o governo, a atualização vai isentar 5,6 milhões de novos contribuintes. Com isso, os isentos passariam dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões. Já os demais trabalhadores com carteira de trabalho assinada terão um desconto menor no contracheque.

Veja como ficaria a tabela:

  • Faixa 1 – até R$ 2.500: isento
  • Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
  • Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
  • Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
  • Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%

Declaração simplificada segue disponível para todos

Para atender os partidos de oposição, o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), retirou do texto a limitação no uso da declaração simplificada. Os contribuintes que optam pela simplificada podem abater 20% de Imposto de Renda sobre a soma dos rendimentos tributados.

No projeto inicial, enviado pelo governo, só os contribuintes com renda anual de R$ 40 mil (R$ 3.333 por mês) poderiam aderir à modalidade. Com o acordo, esse limite caiu, e todas as pessoas físicas manterão a possibilidade de optar pelo modelo de declaração simplificada.

Além disso, o desconto simplificado na declaração do IR estaria limitado a R$ 8.000 pelo texto enviado pelo governo à Câmara. Esse limite da dedução passou para R$ 10 mil.

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