quinta-feira, 29 fevereiro 2024

Cármen Lúcia nega pedidos da CPI para condução coercitiva de lobista

Ministra considerou a solicitações como “impertinentes”  

Ministra Cármen Lúcia, do STF -Carlos Alves Moura/STF

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia negou o pedido de condução coercitiva de Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria a depor na CPI da Covid, feito pelo colegiado do Senado. A magistrada também vetou a retenção do passaporte e a proibição do lobista de deixar a cidade onde mora sem autorização prévia.

Cármen Lúcia classificou as solicitações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito como “impertinentes”. As informações estão contidas no despacho assinado pela ministra, emitido nesta sexta-feira (3).

“Seriam descabidos os requerimentos de determinação de retenção do passaporte do paciente por 30 dias, com o acautelamento do documento pela Polícia Federal e proibição de o paciente de deslocar-se da comarca em que reside sem prévia autorização da Comissão Parlamentar de Inquérito”

Cármen Lúcia, ministra do STF

Para Cármen Lúcia, não há razões para decretar medidas restritivas de “liberdade nesta via processual” contra o depoente sob a justificativa de “resguardar o resultado útil do inquérito parlamentar”.

A ministra havia concedido anteriormente um habeas corpus que autoriza Marconny a ficar em silêncio diante de questões que o possam autoincriminar na oitiva à CPI da Covid. Ao mesmo tempo, a ministra indeferiu o pedido da defesa para que o suposto lobista da Precisa Medicamentos não comparecesse para depor.

Na ação, o advogado de Marconny alegou não ter acesso aos documentos de convocação do depoente. Segundo a defesa, o empresário não foi formalmente intimado a comparecer.

Condução coercitiva

O requerimento para a condução coercitiva do lobista foi aprovado no início da manhã de ontem pela CPI após a ausência do lobista na sessão agendada para a coleta do depoimento. Os senadores haviam decidido que um ofício pleiteando a retenção do passaporte do empresário para evitar uma fuga do país deveria ser enviada ao STF.

A Precisa Medicamentos foi a empresa intermediária das negociações para compra da vacina indiana Covaxin. As investigações do colegiado no Senado se voltaram para analisar os contratos do Ministério da Saúde com a empresa após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado da pasta, falarem sobre suspeitas de irregularidades envolvendo esse contrato.

Receba as notícias do Todo Dia no seu e-mail
Captcha obrigatório

Veja Também

Veja Também