A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados teve, na pauta de votações dessa terça-feira (5), um projeto de lei que busca proibir o casamento homoafetivo no Brasil. A votação foi adiada e deve ser retomada na próxima quarta-feira (13).
O projeto de lei original foi apresentado em 2007, pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, estilista e apresentador de televisão. O projeto do Clodovil pretendia alterar o Código Civil, com o objetivo de prever a possibilidade de duas pessoas do mesmo sexo constituírem união homoafetiva, através de contrato patrimonial.
No entanto, o relator do texto atual, deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou todo o projeto original de Clodovil e adotou outro, de autoria dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES). O texto atual afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
Durante a justificativa do projeto, os dois deputados afirmaram que “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.
Caso o projeto seja aprovado, ainda vai passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ir ao Senado sem passar pelo plenário, a menos que haja um recurso contra esse rito acelerado.
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em 2011, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Em 2013, para cumprir essa decisão, o CNJ definiu que nenhum cartório poderia rejeitar a celebração dessas uniões.
