sexta-feira, 6 dezembro 2024
DIREITOS SOCIAIS

Comissão da Câmara discute projeto que proíbe casamento homoafetivo no Brasil

Votação foi adiada para a próxima quarta-feira (13)
Por
Nayara Lourenço
Foto: Ilustração

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados teve, na pauta de votações dessa terça-feira (5), um projeto de lei que busca proibir o casamento homoafetivo no Brasil. A votação foi adiada e deve ser retomada na próxima quarta-feira (13).

O projeto de lei original foi apresentado em 2007, pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, estilista e apresentador de televisão. O projeto do Clodovil pretendia alterar o Código Civil, com o objetivo de prever a possibilidade de duas pessoas do mesmo sexo constituírem união homoafetiva, através de contrato patrimonial.

No entanto, o relator do texto atual, deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou todo o projeto original de Clodovil e adotou outro, de autoria dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES). O texto atual afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.

Durante a justificativa do projeto, os dois deputados afirmaram que “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.

Caso o projeto seja aprovado, ainda vai passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ir ao Senado sem passar pelo plenário, a menos que haja um recurso contra esse rito acelerado.

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em 2011, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Em 2013, para cumprir essa decisão, o CNJ definiu que nenhum cartório poderia rejeitar a celebração dessas uniões.

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