Compras seguras na internet: saiba seus direitos e como se proteger

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, tem muitas ofertas e estímulos para as compras – principalmente online 

Com a praticidade e facilidade de comprar pela internet, os consumidores precisam ficar atentos aos riscos que envolvem as compras online, como atrasos, defeitos e golpes. No entanto, com as ferramentas certas, é possível garantir compras seguras e sem transtornos. Especialistas em Direito do Consumidor alertam que o consumidor possui os mesmos direitos em compras online e nas lojas físicas, mas é importante estar ciente dos prazos e procedimentos para garantir seus direitos.

Nauê Bernardo, professor do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e especialista em Direito do Consumidor, destaca que os consumidores têm o direito ao arrependimento, ou seja, caso não queiram mais ficar com um produto recebido em até sete dias após a compra, podem devolvê-lo sem custo adicional e solicitar a devolução do dinheiro ou troca por outro produto.

Além disso, a Lei do E-commerce garante que o consumidor receba informações precisas sobre produtos, prazos de entrega, formas de pagamento e política de devolução, entre outras disposições. Para verificar a segurança de um site de compras online, é recomendado pesquisar a procedência da loja, bem como procurar em plataformas como “Reclame Aqui” ou outras que possam expor eventuais condutas boas e ruins do estabelecimento online.

Em casos de produtos entregues com defeito ou que não correspondem ao que foi comprado, o consumidor tem um prazo de até 90 dias para fazer a reclamação e solicitar a substituição pelo mesmo produto, abatimento proporcional devido ao vício ou realizar a devolução sem ônus. É possível fazer uma reclamação judicial dentro deste prazo caso seja necessário.

No que diz respeito à entrega dos produtos, em caso de atrasos ou extravios, o consumidor pode exigir a reparação por danos que tenham sido provocados pela falha na entrega. O Procon, órgão público responsável por receber, avaliar e encaminhar denúncias de consumidores sobre problemas com empresas, e o Juizado Especial Cível, que trata de causas de menor complexidade e valor financeiro, são algumas das opções para exigir os direitos em casos de problemas com as compras online.

É importante que os consumidores estejam cientes dos prazos e procedimentos para garantir seus direitos em compras online, pois assim poderão ter uma experiência de compra segura e satisfatória.

Além disso, é fundamental que os consumidores adotem medidas de proteção, como evitar fazer compras em redes públicas de Wi-Fi, não clicar em links suspeitos, verificar se o site é seguro e utilizar senhas fortes e diferentes para cada conta de compra online.

Com os cuidados certos, é possível aproveitar as vantagens das compras online sem correr riscos desnecessários. Fique atento aos seus direitos e desfrute das compras pela internet de forma segura e prática.