A frente parlamentar mista da reforma administrativa planeja a criação de um órgão independente para gestão do serviço público federal, que funcionaria como uma agência de recursos humanos do Estado.
As discussões ainda não preveem ao certo os mecanismos para blindá-la de interferência política, o que é apontado por especialistas como um risco.
A agência seria responsável pela criação de critérios para ocupação de cargos comissionados, mapeamento para realocar pessoas e avaliação de desempenho. Esta última pode resultar na demissão de servidores, inclusive de quem já está no cargo atualmente.
Levantamento da frente aponta que países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Portugal e Chile têm agências similares, embora com formatos distintos.
A ideia de um órgão que centralize a administração de servidores públicos não é inédita. Em 1938, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, foi criado o Dasp (Departamento Administrativo do Serviço Público). O órgão sofreu várias mudanças e foi sendo esvaziado ao longo dos anos, até ser extinto.
Para congressistas da frente, blindar o órgão é fundamental para que ele tenha sucesso em suas políticas. Mas ainda não estão claros quais serão os mecanismos para isso.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO), integrante da frente, compara a autonomia imaginada para a agência à do Banco Central, que tem autonomia de fato, mas não de direito. Mas ainda não estão garantidas regras como um mandato fixo para os dirigentes, de quatro anos, por exemplo.
“É o ideal [ter mandato], mas quem vai decidir é o Congresso”, afirmou. Além disso, o chefe do órgão seria indicado pelo presidente da República.
A criação da agência andaria em paralelo à aprovação de alguns projetos em tramitação no Congresso.
Muitas das funções atribuídas ao novo órgão, como os parâmetros a serem seguidos em concursos públicos e a própria avaliação de desempenho dos servidores, estão estabelecidas em propostas na Câmara e no Senado.
“As reformas previdenciária e tributária são peças sozinhas, mas a administrativa é um mix de várias peças”, disse a senadora. “Precisamos melhorar a capacidade administrativa do Estado, que tem de ficar mais enxuto nas suas decisões.”
Ela disse que a nova estrutura não vai gerar custo adicional ao governo: profissionais qualificados ligados ao extinto Ministério do Planejamento que poderiam ser chamados.
Marcelo Marchesini, professor do Insper, apontou equívocos no plano inicial da frente, sendo um deles justamente a ideia de chamar servidores de ministérios para a agência.
Em sua visão, isso reduz a independência do órgão. “Você precisa da capacidade de regulação de um corpo próprio de funcionários compromissados com aquela agência, e não com os órgãos de origem.”
Outros fatores podem afetar a autonomia, disse, como ausência de mandato fixo para dirigentes e o status da agência (autarquia, por exemplo, teria mais autonomia que um órgão da administração direta).
“Descuidar desses processos pode comprometer uma boa ideia”, afirmou.
Outros problemas seriam a iniciativa, que veio do Legislativo e pode empacar sem apoio do Executivo, e o excesso de atribuição da agência. Mas, no fim das contas, ele considera a agência uma boa ideia.
“É preciso criar uma lógica uniforme para os processos de seleção, capacitação e avaliação de servidores”, disse.
