A indicação de Mendonça para a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello foi formalizada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13)
Quando lhe perguntavam se ele seria o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) “terrivelmente evangélico” mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro, André Luiz de Almeida Mendonça, respondia: “Não sei o que é o terrivelmente. Eu sou evangélico”.
A indicação de Mendonça para a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello foi formalizada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13).
O atual ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) é pós-graduado em direito pela UnB (Universidade de Brasília) e pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, na capital federal. É ainda doutor em Estado de Direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
A escolha de Mendonça, contumaz defensor do presidente, representa também um aceno à base evangélica de Bolsonaro, que desde 2019 prometia indicar um nome “terrivelmente evangélico” para o Supremo.
A promessa foi descumprida em outubro de 2020, quando escolheu Kassio Nunes Marques para a vaga de Celso de Mello. Mas agora, com o eleitorado evangélico dividido entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Executivo cumpriu o que prometeu.
Nascido em Santos (SP), Mendonça integra a AGU desde 2000, quando encerrou sua atividade como advogado concursado da Petrobras (1997-2000). No governo Michel Temer (MDB), foi corregedor na gestão de Fabio Medina Osório como advogado-geral.
Em outubro de 2002, publicou no jornal Folha de Londrina um artigo otimista sobre a eleição de Lula.
No texto, intitulado “O povo se dá uma oportunidade”, Mendonça afirma que “o Brasil cresceu e seu povo amadureceu, restando consolidada a democracia não só porque o novo presidente foi eleito pelo povo, mas porque saiu do próprio povo”.
“Fato inédito no Brasil. Um país, até então, governado por reis, por presidentes escolhidos em gabinetes ou ainda quando eleitos, lideranças formadas nas camadas sociais mais privilegiadas, sem experiência vivencial com a realidade dos milhões de brasileiros miseráveis e marginalizados (…), pelos próximos quatro anos será governado por um líder popular”, escreveu na época.
Mendonça foi procurado pela reportagem, mas ignorou as tentativas de contato.
Conheceu Bolsonaro em 21 de novembro de 2018, no mesmo dia em que foi escolhido para comandar a AGU. A conversa, no gabinete da transição no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) de Brasília, durou cerca de 40 minutos.
O então presidente eleito nada perguntou. Os questionamentos ficaram a cargo do general Augusto Heleno, que assumiria o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e de Jorge Oliveira, que se tornaria ministro da Secretaria-Geral da Presidência -responsável por analisar o currículo de Mendonça e apresentá-lo ao chefe- antes de ser indicado ao TCU (Tribunal de Contas da União).
No governo Bolsonaro desde o primeiro dia, Mendonça apadrinhou a indicação de Milton Ribeiro, também pastor presbiteriano, para chefiar o Ministério da Educação.
Em abril de 2020, Mendonça deixou o comando da Advocacia-Geral da União para assumir o Ministério da Justiça após a saída do ex-juiz Sergio Moro.
Na posse como ministro, foi elogiado pelo presidente.
“Temos aqui um gigante do Vale do Ribeira. Esse pequeno grande homem, de um cérebro, de uma mente invejável. Muito obrigado por existir, meu prezado, depois da Damares [Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos], terrivelmente evangélico.”
Quem trabalhou com Mendonça diz que a religião é algo muito presente no dia a dia dele. Assessores o descrevem como alguém muito educado e atribuem isso à religiosidade.
Essa característica agrada a Bolsonaro, que, em uma entrevista recente, disse que o subordinado levou os colegas às lágrimas em uma reunião ministerial quando afirmou sua convicção religiosa.
O presidente chegou a sugerir que, com Mendonça no STF, a corte comece as sessões com orações. “Uma pitada de religiosidade, de cristianismo dentro do Supremo, é bem-vinda.”
À frente do Ministério da Justiça, Mendonça protagonizou episódios polêmicos que o ajudaram a conquistar parte da resistência que encontra até agora no meio político.
A maioria deles envolvia a LSN (Lei de Segurança Nacional), um resquício da ditadura militar (1964-1985) que voltou a ser usado contra críticos do presidente a pedido do próprio Bolsonaro.
Segundo relatos de assessores, no começo da gestão Bolsonaro, em sua primeira temporada como ministro da AGU, Mendonça chegou a fazer uma apresentação da LSN, mostrando como a lei estava praticamente morta.
Mas, depois, quando passou a ser instado pelo chefe a defendê-lo daquilo que considerava ofensas, o ministro passou a argumentar que estaria prevaricando se não seguisse a legislação. Um projeto para revogar a LSN está em tramitação no Senado.
Como ministro da Justiça, ele também causou polêmica ao apresentar habeas corpus em favor do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para evitar que um depoimento ao STF no âmbito do inquérito das fake news.
A decisão foi criticada por especialistas por ter sido o ministro da Justiça, e não a Advocacia-Geral da União ou um advogado pessoal, a apresentar o pedido e também por se tratar da defesa de alguém que havia se tornado algoz do Judiciário.
Também no ano passado, ele foi alvo de críticas por causa de um relatório produzido pelo governo sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas.
Segundo reportagem do UOL, o Ministério da Justiça, sob comando de Mendonça, produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.
A pasta afirmou ao STF à época que não produz “dossiê” contra opositores e que nunca monitorou adversários com “viés investigativo, punitivo ou persecutório penal”.
Em resposta à corte, o então ministro da Justiça disse não negar a existência deste tipo de levantamento, mas afirmou que a pasta atua conforme a lei que disciplina a atividade de inteligência do governo federal.
Em março deste ano, Mendonça deixou a pasta da Justiça e voltou a chefiar a AGU. A mudança ocorreu em meio a uma dança das cadeiras promovida por Bolsonaro.
Já novamente como advogado-geral da União, Mendonça voltou a ser alvo de críticas em abril por usar argumentos religiosos para defender no Supremo a reabertura de templos em meio à pandemia de Covid-19.
Ele afirmou que os cristãos estão dispostos a morrer pela fé e fez diversas citações à Bíblia e a Deus. Disse ainda que aquele julgamento não era um debate entre vida e morte e que vivíamos em uma “sociedade tensa” em que parecia ser proibido divergir da posição de outras pessoas.
“Ser cristão, em sua essência, é viver em comunhão em Deus e com o próximo. A Constituição não compactua com a discriminação das manifestações públicas de fé”, argumentou.
“Não há cristianismo sem vida comunitária, não há cristianismo sem a casa de Deus. É por isso que os verdadeiros cristãos não estão dispostos, jamais, a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e culto. Que Deus nos abençoe e tenha piedade de nós.”
Após sua indicação ao STF ser formalizada, Mendonça divulgou nota em que agradece a Deus “pela vida e por essa possibilidade de servir” o país. Também agradece a Bolsonaro, líderes evangélicos e parlamentares que o têm apoiado.
“Coloco-me à disposição do Senado Federal. De forma respeitosa, buscarei contato com todos os membros, que têm a elevada missão de avaliar meu nome. Por fim, ao povo brasileiro, reafirmo meu compromisso com a Constituição e o Estado democrático de Direito. Deus abençoe nosso país!”, escreveu o indicado.
A indicação é só o primeiro passo rumo a uma cadeira no STF. Para chegar lá, o pastor presbiteriano precisará ser sabatinado e aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Depois disso, o escolhido de Bolsonaro ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
Para não se frustrar, Mendonça já vinha conversando com senadores para diminuir a resistência a seu nome.
O indicado tende a ter mais dificuldade diante da nova tensão entre os Poderes provocada por declarações golpistas de Bolsonaro, que, sem provas, acusa fraudes nas eleições e chegou a acenar com a possibilidade de que o pleito não aconteça no ano que vem.
