O estado tem mais de 210 mil presos nos regimes fechado e semiaberto, sendo que 41 mil têm mais de 41 anos -faixa etária que já foi contemplada no cronograma estadual paulista para as pessoas em liberdade
Apesar da prioridade no Plano Nacional de Imunização, apenas 6% da população carcerária de São Paulo foi vacinada até o início de julho. Dos mais de 210 mil presos no estado, 13 mil receberam ao menos uma dose.
Os dados são de doses aplicadas até a última sexta-feira (3), segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). A lentidão na vacinação dos presos levou a Defensoria Pública a entrar com pedido para a inclusão imediata dessa população no calendário vacinal.
Para a Defensoria, o governo estadual não seguiu a recomendação nacional para priorizar a imunização de presos e também não tem garantido que tenham acesso à vacinação no mesmo ritmo e calendário estabelecido para o restante da população.
O estado tem mais de 210 mil presos nos regimes fechado e semiaberto, sendo que 41 mil têm mais de 41 anos -faixa etária que já foi contemplada no cronograma estadual paulista para as pessoas em liberdade. Do total de encarcerados, 22 mil têm algum tipo de comorbidade, grupo que também já teve sua imunização garantida para quem não está preso.
“O Governo de São Paulo está descumprindo duas vezes o plano de imunização. Primeiro, por não ter dado prioridade aos presos. Segundo, por não garantir que eles tenham acesso à vacina como o restante da população. Essa é uma violação grave de direito”, diz o defensor Mateus Moro, que atua no Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
Na quarta-feira (30), o governador João Doria (PSDB) comemorou que a vacinação no estado já alcançou 53% da população adulta. Se a população encarcerada estivesse sendo imunizada no mesmo ritmo do restante, mais de 41 mil já teriam recebido ao menos uma dose.
“São Paulo inverteu a lógica do plano nacional e deixou os presos para o fim da fila”, diz Moro.
O Ministério da Saúde incluiu os presos no grupo prioritário da vacinação por terem “elevada vulnerabilidade social” à doença. Eles estavam na mesma classificação de moradores de rua, por terem pouco ou nenhum acesso a condições adequadas de higiene, à possibilidade de cumprir distanciamento e a atendimento médico.
Relatório feito pela Defensoria sobre a situação dos presídios em São Paulo identificou superlotação, falta de acesso a produtos de limpeza e higiene pessoal, racionamento de água, celas sem ventilação, ausência de condições e organização para o isolamento de presos com suspeita ou confirmação de coronavírus e falta de equipe médica.
“O Ministério da Saúde colocou os presos como prioritários porque é indiscutível a condição insalubre dos presídios no Brasil, é impossível que eles se protejam da doença nesses locais”, diz Priscila Santos, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP.
Santos afirma que a comissão estuda ingressar com uma ação civil pública contra o estado pela violação dos direitos dos presos. “O governo paulista comete um grave desrespeito a um direito fundamental, o do acesso à saúde.”
O estado de São Paulo iniciou a vacinação dos agentes penitenciários em 1º de abril. Segundo o plano nacional, os presos deveriam ter sido imunizados no mesmo período em que os profissionais.
Os presídios de São Paulo registraram 71 mortes de presos por coronavírus, 36 somente nos últimos cinco meses. Para Moro, é provável que o número seja ainda maior, já que deve haver subnotificação.
Questionado sobre o baixo percentual de presos vacinados, o governo estadual, por meio da SAP, disse que está seguindo o Plano Nacional de Imunização e que o grupo está sendo vacinado em conformidade com as faixas etárias e comorbidades. A secretaria não informou por que os percentuais de vacinação nos presídios são inferiores aos da população geral.
A secretaria destacou ainda que a taxa de letalidade nos presídios é de 0,48%, “bem abaixo da média da população em geral de São Paulo”. Também disse ter distribuído 9 milhões de máscaras para presos e funcionários.
