Ao eleger os novos integrantes da reitoria do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), na terça (4), a Assembleia Nacional da Venezuela incluiu dois membros de um setor da oposição que tolera o chavismo.
O CNE vem sendo contestado nos últimos anos por observadores internacionais e pela maioria da oposição, que considera ter havido fraude em diversas eleições recentes, entre as quais a da Constituinte e as regionais, ambas em 2017, e a presidencial, em 2018, na qual o ditador Nicolás Maduro foi reeleito.
No ano passado, sob pressão internacional, o regime anunciou uma reforma no órgão. No entanto, a escolha dos integrantes do CNE atropelou a Constituição do país, já que a regra para tal processo determinava que os nomes dos reitores do órgão deveriam ser aprovados pela Assembleia Nacional.
Como, à época, a Casa tinha maioria opositora, eleita em 2015 e liderada por Juan Guaidó, o regime não submeteu os escolhidos à votação parlamentar. A atitude foi muito criticada e houve pressão interna e externa para uma nova composição do CNE.
Agora, porém, a Assembleia Nacional, eleita após eleições cuja legitimidade também é contestada, tem nova composição, de maioria governista e minoria de opositores que aceita negociar com o regime.
Dos 103 nomes que se candidataram para integrar os cinco postos da reitoria do CNE, foram escolhidos os chavistas Pedro Enrique Calzadilla, Alexis Corredor Pérez e Tania D’Amelio. Os dois opositores são Octavio Márquez e Roberto Picón. O primeiro foi dirigente do Un Nuevo Tiempo, um dos grupos que apoia Guaidó, mas está sem partido, e o outro foi coordenador da MUD (Mesa de Unidade Democrática), uma aliança anti-chavista formada no Parlamento em 2008 e que se diluiu com o tempo.
Uma das tarefas do novo CNE será organizar as eleições regionais do segundo semestre, que escolherá novos governadores e prefeitos, além de um possível referendo revocatório, dispositivo constitucional implementado pelo antecessor de Maduro, Hugo Chávez, para possibilitar a votação, no meio do mandato, da continuidade ou não de um presidente. Neste caso, um referendo revocatório, caso seja aprovado, poderia ser realizado em 2022. Seria a segunda tentativa de tirar Maduro do poder por esse mecanismo.
O bloco opositor liderado por Guaidó rejeitou a formação do novo CNE, já que não reconhece o resultado da eleição legislativa de dezembro passado, boicotada por grande parte da oposição. Guaidó afirmou que “impor um árbitro eleitoral como este pode arrastar a Venezuela a um desastre ainda maior”. “As consequências podem ser as mesmas de 2018 e 2020: mais eleições fraudulentas”.
Outros líderes opositores, por outro lado, consideraram o movimento um bom sinal. Um deles foi o ex-candidato à Presidência Henrique Capriles, para quem a inclusão dos membros da oposição pode ser “um primeiro passo indispensável para abrir caminhos na reconstrução constitucional e democrática do país”.
A Organização dos Estados Americanos (OEA), comandada pelo uruguaio Luis Almagro, hoje um crítico do chavismo, condenou a nova configuração do órgão, por ter sido articulada por “uma Assembleia ilegítima”.
Em comunicado, afirmou que o pleito não é reconhecido “por não ter sido livre nem justo, por carecer de imparcialidade e de transparência, por não contar com a participação de todos os atores políticos e da população, por não terem sido liberados os presos políticos, pela falta de independência da autoridade eleitoral e por não ter contato com observadores internacionais independentes e críveis”.
