Apesar de a Constituição proibir, o STF (Supremo Tribunal Federal) já tem quatro votos para liberar a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado dentro de uma mesma legislatura.
No julgamento com votos por escrito que vai até o próximo dia 14, uma segunda-feira, até o momento os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes já votaram a favor da reeleição de Maia e Alcolumbre.
O ministro Kassio Nunes defendeu a possibilidade de recondução apenas de Alcolumbre no Senado.
Nesta sexta-feira (4), os ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia divergiram e defenderam a proibição da reeleição.
A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.
A simpatia de ministros com a postura de Maia e Alcolumbre nos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o Supremo, mudanças constitucionais recentes e articulações políticas nos bastidores, porém, têm alimentado a esperança de ambos de continuarem à frente do Congresso.
Os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin são os que demonstram maior resistência à ideia internamente.
Relator do caso, Gilmar defende que o Congresso possa alterar a regra internamente por uma mudança regimental, questão de ordem ou “qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar”, e não necessariamente pela aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
Os ministros que já votaram concordaram com o argumento do relator de que o trecho da Constituição que proíbe a reeleição “nunca fora princípio estruturante do Estado brasileiro, ou elemento normativo central para a manutenção da ordem democrática”.
Kassio foi o único a sustentar que a regra não deveria valer para quem já foi reeleito, o que impediria Maia de buscar mais um mandato no comando da Câmara.
A tese de Kassio, primeiro indicado de Bolsonaro a uma vaga no STF, favorece as articulações do governo, que tenta derrotar Maia e reeleger Alcolumbre à frente do Senado.
Os outros quatro ministros defenderam a possibilidade de Maia tentar a recondução, mas afirmaram que, a partir da próxima legislatura, que começa em 2023, deve haver o limite de uma única reeleição.
O processo, porém, ainda pode ser retirado da pauta online se qualquer ministro indicar preferência em analisar a questão em sessão presencial, atualmente realizada por videoconferência.
Caso isso ocorra, a matéria vai para as mãos do presidente da corte, ministro Luiz Fux, que deve escolher uma data para análise no plenário físico.
O julgamento ocorre no plenário virtual da corte e começou nesta sexta-feira.
O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO
Veto à reeleição
O artigo 57, parágrafo 4º da Constituição afirma: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Julgamento no STF
A corte começou a decidir nesta sexta-feira (4) se permite a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado. Os cinco ministros que já votaram defenderam que a reeleição pode ser autorizada por mudança no regimento, “questão de ordem ou “qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar”.
