O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aliado do Planalto, diz que tema pode ser levado ao plenário
Uma comissão especial na Câmara rejeitou na noite desta quinta-feira (5) o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) favorável à PEC do voto impresso, em meio a uma escalada de ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro e com uma sinalização do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de que, mesmo com a derrota, o texto da proposta de emenda à Constituição pode ser levado ao plenário.
O parecer a favor da PEC foi rejeitado por 23 votos a 11. A seguir, o deputado Junior Mano (PL-CE) foi escolhido para fazer um novo parecer, que vai refletir a posição majoritária da comissão, contrária à mudança. O texto pode ser votado nesta sexta-feira (6).
A reunião ocorreu em meio a um pequeno protesto de manifestantes favoráveis ao voto impresso do lado de fora do anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Posicionamento dos partidos
A derrota da PEC na comissão se deu após 11 partidos se unirem contra o tema, em reunião realizada no final de junho. Estiveram presentes os presidentes de PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante. Posteriormente, o Republicanos recuou e passou a apoiar a mudança.
Nesta quinta, orientaram voto contra a proposta os partidos PT, DEM, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PC do B, PV e Rede.
O Cidadania, legenda que se manifestou contra na reunião de junho, liberou seus deputados. O PP de Lira e do recém-nomeado ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o PSL orientaram sim, apesar de também terem se oposto à mudança no encontro de junho.
Dos partidos que não participaram, o Novo liberou a bancada, enquanto PTB e Podemos orientaram sim.
PEC direto para o plenário
Mesmo com a derrota na comissão especial, a PEC de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) ainda pode ser levada diretamente a plenário e apreciada pelos deputados, afirmou Lira. Ele falou sobre a possibilidade prevista no regimento ao chegar à Câmara na manhã desta quinta, antes da reunião em que a proposta foi rejeitada.
Questionado sobre se o texto poderia ser votado direto no plenário, o deputado afirmou que regimentalmente existe essa possibilidade. Lira lembrou que as comissões especiais são opinativas, não terminativas. “Elas sugerem um texto. Mas qualquer recurso pode fazer [ir a plenário]. Então é importante que a gente tenha calma nesta hora.”
A oposição reconhece que a possibilidade existe, mas vê pouca chance de o texto prosperar no plenário. “O que ficou claro hoje foi uma demonstração muito simbólica, muito forte, de 23 votos a 11, sepultando esta proposta, que tem como objetivo inviabilizar as eleições”, afirmou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).
Para ser aprovado no plenário, seriam necessários ao menos 308 votos favoráveis dos deputados, em votação em dois turnos.
“Depois da votação na comissão, com esse resultado expressivo revelando a maioria da posição dos partidos da Casa, eu tenho certeza de que o presidente Arthur Lira tem senso de responsabilidade e não admitiria apreciar essa matéria no plenário”, disse o deputado Orlando Silva (PC do B-SP). “O presidente pautar essa matéria no plenário seria assumir um protagonismo num debate completamente falso, baseado em premissas falsas, que não correspondem à necessidade da população brasileira.”
Na quarta-feira (4), porém, o presidente da Câmara defendeu uma auditagem “mais transparente” para evitar que a eleição seja contestada.
“Eu não tenho nenhum fato relevante que eu possa falar que houve fraude nas urnas eletrônicas. Eu não posso desconfiar do sistema em que eu fui eleito”, disse.
“Mas a discussão é: se não há falhas, se não há problema, por que nós ficarmos discutindo essa versão? Por que essa versão cresce? O Brasil é feito com problemas de versões, é isso que a gente tenta combater”, ressaltou Lira.
“Então, na minha visão, também se não há problemas não há por que nós não chegarmos numa situação de termos uma auditagem, seja lá de que maneira for, de forma mais transparente, para que não se tenha uma eleição, independente de quem seja eleito, contestada”, complementou.
