O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que uma investigação contra o senador José Serra (PSDB-SP) por caixa 2 nas eleições de 2014 seja retirada da Justiça Eleitoral de primeiro grau e remetida ao Supremo.
O caso apura se o tucano recebeu R$ 5 milhões do fundador da corretora de planos de saúde Qualicorp, José Seripieri, sem ter declarado a verba na prestação de contas eleitoral.
A apuração faz parte do braço eleitoral da Lava Jato em São Paulo, tocada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo. Investigadores avaliam que eventuais acusações contra o ex-governador nesse caso devem prescrever nos próximos dias 8 e 11, se até lá não for apresentada uma denúncia.
Gilmar decidiu que os autos devem ser enviados à PGR (Procuradoria-Geral da República) assim que chegarem ao STF. O ministro destacou que é necessária a manifestação da Procuradoria “tendo em vista o risco de prescrição”.
No despacho, Gilmar afirma que a ordem vale para esse procedimento e “todos os correlatos”.
Neste processo, Serra foi alvo de busca e apreensão em 21 de julho. A operação foi determinada pelo juiz Marcos Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
Na ocasião, Vargas determinou o cumprimento de quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão. Uma das buscas seria feita no gabinete de Serra, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, anulou a ordem judicial de primeira instância.
O processo foi suspenso dias depois, em 29 de julho, também por decisão de Toffoli, durante o recesso do Judiciário. O presidente do Supremo entendeu que a operação da Polícia Federal pode ter atingido documentos e informações relativas ao exercício do mandato de Serra no Senado, que é protegido pelo foro especial.
