O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (23) a suspensão de duas ações penais contra Alexandre Baldy, secretário licenciado dos Transportes Metropolitanos do governo João Doria (PSDB) em São Paulo.
O magistrado apontou haver indícios de que o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, não deveria ser o responsável por conduzir os casos.
A decisão vale até que o colegiado do STF decida se aceita pedido da defesa do político para remeter o caso à Justiça Eleitoral de Goiás -as acusações contra Baldy não se referem à atuação dele no Governo de São Paulo, mas a período anterior.
Baldy foi preso por determinação de Bretas em 6 de agosto, mas Gilmar Mendes concedeu habeas corpus no dia seguinte e ele foi liberado.
“Destaca-se a importância do respeito à garantia constitucional do juiz natural e da devida observância dos critérios constitucionais e legais de fixação da competência”, argumentou Gilmar.
A defesa de Baldy elogiou o entendimento do ministro. “O STF, mais uma vez, cumpre seu papel de guardião da Constituição, evitando que autoridades apurem fatos que não são de sua competência”, afirma a nota divulgada pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha.
