O Ministério do Desenvolvimento Regional quer limitar o acesso ao Minha Casa, Minha Vida a famílias que tenham renda até sete salários mínimos (R$ 6.986 atualmente, sem considerar o fator localização) e propõe reformulações que incluem capacitação profissional dos atendidos e redução dos subsídios do governo federal no programa.
Hoje, as quatro faixas do programa atendem famílias que ganham até R$ 9.000. As mudanças foram anunciadas nesta terça-feira (4) pelo ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), que participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Se a mudança entrar em vigor, na prática as famílias que ganham mais de sete salários mínimos (R$ 6.986) e menos que R$ 9.000 deixam de ter acesso a taxas de juros menores que as praticadas em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário.
O governo propôs dividir o programa em duas linhas principais: alienação do imóvel e utilização do imóvel. Haverá ainda uma iniciativa voltada a melhorias nas habitações, com participação privada ou do próprio beneficiário. A ideia é resolver algumas falhas identificadas no programa, afirma Canuto, como a comercialização irregular do imóvel. Ele citou como exemplo beneficiários que, por algum motivo, vendem imóvel do programa por valor muito inferior.
A maior alteração proposta é na faixa dedicada à população mais carente. Hoje, famílias que ganham até R$ 1.800 se enquadram na faixa 1 do programa, em que o governo subsidia 90% e as famílias, 10%. Se pagarem as prestações até o final, ficam com o imóvel. Nessa faixa, diz Canuto, o ministério identificou 30% de comercialização irregular de moradias.
O ministro propôs restringir o limite para a primeira faixa do programa a famílias que ganhem até um salário mínimo, com um fator de localização pelo qual o valor seria multiplicado -regiões com custo de vida mais elevado poderiam enquadrar beneficiários que recebam mais que esse valor.
“Entendemos que ao definir salários mínimos como limite para acessar o programa, isso nem sempre é justo, porque o Brasil é muito amplo e as regiões são muito diferentes. O poder de compra de um salário mínimo na região metropolitana de São Paulo não é o mesmo poder de compra no interior do agreste pernambucano”, afirmou o ministro. “O programa deve atender as pessoas que estão na mesma situação de vulnerabilidade.”
Canuto defendeu ainda que o valor do imóvel seja atrativo economicamente para todas as regiões do país. O limite do imóvel -sugerido como R$ 100 mil– pode ser maior em locais menos atrativos, “para que construtor que queira arriscar construir na Floresta Amazônica seja remunerado de acordo e que a população seja, de fato, atendida”, afirmou o ministro.
Na faixa 1, poderiam participar, por exemplo, pessoas em áreas atingidas por alguma calamidade, que perderam a casa por alguma situação de emergência ou precisaram ser desalojadas. O governo construiria e entregaria o imóvel às famílias, que não teriam a posse, e não precisariam pagar aluguel.
Além disso, teriam que passar por capacitação profissional para que, no futuro, obtivessem recursos para comprar a casa própria. Outra sugestão é, em caso de desalojamento, entregar à família uma carta de crédito no valor do imóvel, para que as famílias possam escolher qual imóvel querem comprar.
As famílias serão selecionadas em parceria com o Ministério da Cidadania. Os municípios ficarão responsáveis por contratar empresas para administrar o condomínio. “Sem administração, em pouco tempo, os conjuntos se transformam em favelas, cortiços e assentamentos precários”, afirma.
A nova faixa 1, afirma Canuto, é para “pessoas que não têm condições de arcar com custo de condomínio, não têm condições de pagar uma parcela mínima, como era o faixa 1, de fazer um financiamento”, disse. “Para essas pessoas, o governo construirá o conjunto, o município administrará esse conjunto, o ministério da Cidadania nos auxiliará com programas sociais para capacitar esses moradores, para que possam mudar sua realidade social.”
Outras três faixas serão destinadas às famílias com renda de dois a sete salários, consideradas de baixa e média renda. Para o primeiro nível, a proposta é que as famílias paguem 50% do imóvel, enquanto recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) arcariam com 25% e o OGU (Orçamento Geral da União) subsidiaria os demais 25%.
“Vamos poder usar menos recursos do OGU, vamos poder financiar mais e a construção dispara”, diz. Os percentuais foram sugeridos pelo ministério da Economia, mas podem ser alterados, segundo Canuto. No nível 2 (de 2 a 4 salários mínimos), haverá desconto do FGTS, sem participação do OGU. No terceiro (de 4 a 7), a facilidade seria a taxa de juros reduzida.
Em outra frente, o projeto apresentado quer que empresas privadas construam imóveis que, ao longo dos anos, serão recomprados pelo governo. Em contrapartida, as construtoras pedem um pacote de incentivos tributários, que está sendo avaliado.
Nesse caso, a seleção das famílias ficaria a cargo do setor privado e do município, enquanto a gestão estaria sob responsabilidade da construtora, como um incentivo para quem mantenham os imóveis bem cuidados. Se o beneficiário não estiver morando na unidade, a construtora fica sem receber o dinheiro do governo. “Não estamos pensando em boa vontade, mas pensado num modelo que tenha um interesse recíproco. Do morador, que permaneça, e da empresa, que receberá os aportes mensais.”
As famílias farão uma espécie de poupança imobiliária -pagarão um valor mensal que, ao final, pode ser utilizado para comprar aquele imóvel ou outro que queiram. “Nem R$ 1 vai ser para remunerar o privado. O público, tanto federal quanto local, fazem o aporte.”
Canuto deu o exemplo de um imóvel de R$ 100 mil. O governo financia com a construtora e paga esse valor ao longo dos anos. No final, haverá um residual, um saldo devedor. Aí entra a poupança imobiliária feita pelo beneficiário, que poderá ser usada para quitar o imóvel. “Caso ele não queira, ele pode sair antes e todo dinheiro que ele aportou é dele.”Por fim, haverá ajuda para que famílias façam reformas no imóvel.
