O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou nesta quarta-feira uma nova medida provisória que reverte decisão de maio do Congresso e devolve a tarefa de demarcação de terras indígenas no país ao Ministério da Agricultura. Publicada no Diário Oficial, a nova MP, de número 886, assinada por Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), estabelece que constituem áreas de competência da Agricultura a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e as terras quilombolas.
A seguir, o texto diz que tais competências incluem “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”.
Com a medida, que terá de ser avaliada por Câmara e Senado, Bolsonaro driblou uma decisão do Congresso de maio. Na primeira medida provisória que editou no seu governo e que reestruturou a administração pública federal, em janeiro, Bolsonaro havia retirado a demarcação de terras indígenas da alçada da Funai (Fundação Nacional do Índio) e enviado para a pasta da Agricultura.
Foi a primeira vez desde a criação do antigo SPI (Serviço de Proteção ao Índio) em 1910, antecessor da Funai, que o serviço de demarcação foi retirado do órgão. Em votação, porém, os parlamentares decidiram manter a Funai, com as atribuições originais, na pasta da Justiça, sob o comando de Sergio Moro. Na época o resultado foi comemorado como uma vitória por indígenas e pela Frente Parlamentar Indígena.
