O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) prevê um gasto de R$ 25 milhões para dar início à operação da NAV Brasil, estatal criada para controlar o espaço aéreo do país.
O valor não estava previsto na versão inicial do Orçamento de 2021, enviado pela equipe econômica em agosto do ano passado, mas foi incluído pelo Congresso após articulação do governo.
A NAV Brasil foi uma derrota para o ministro Paulo Guedes (Economia), que é de perfil liberal e defende privatizações e menos gasto público. A companhia, contudo, era um pedido da ala militar do governo.
Em dezembro do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto que cria a NAV Brasil, a primeira estatal de seu governo. Mas a empresa ainda precisa receber os recursos para se capitalizar e começar a funcionar, quando passará a ter receita de tarifas de navegação aérea.
A NAV Brasil será resultado de uma cisão da Infraero, responsável pela administração de aeroportos públicos, e estará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeroáutica.
Hoje, os militares dividem com funcionários da Infraero a atividade de navegação. A ideia de Bolsonaro é concentrar a navegação aérea na NAV Brasil, que herdará empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo.
Os R$ 25 milhões para capitalizar a estatal de Bolsonaro é quase que o orçamento previsto (de R$ 28 milhões) para o plano de regularização de imóveis em bairros carentes, um dos braços do novo programa habitacional do governo, chamado de Casa Verde e Amarela –o novo Minha Casa Minha Vida.
Apesar da linha desestatizante de Guedes, o governo, com o início da operação da NAV Brasil, passará a ter 47 empresas controladas diretamente pela União, uma a mais que número registrado no início da gestão Bolsonaro.
Esse balanço pode ser alterado porque a Ceitec, conhecida pela produção de dispositivos microeletrônicos e chips para identificação e rastreamento de produtos, está em processo de liquidação, mas isso ainda não foi concluído.
Guedes já chegou a prever prazos para grandes privatizações, como Eletrobras e Correios, mas as projeções acabaram frustradas.
A desestatização, até o momento, avançou apenas nas empresas de controle indireto, que caíram de 162 para 111, sob Bolsonaro.
A lista inclui especialmente subsidiárias de outras estatais, como a venda da Liquigás –ligada à Petrobras para atuar no engarrafamento, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil.
Com a pauta das privatizações travada e sem apoio político, Salim Mattar pediu, no ano passado, demissão do cargo de secretário especial de Desestatização. Mas o ministro tenta manter essa agenda viva.
A pasta da Economia diz que “as privatizações vêm seguindo o fluxo padrão, que passa pela inclusão no PND [Programa Nacional de Desestatização], realização de estudos, análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), publicação de edital e leilão”.
Desde o início do governo Bolsonaro, foram incluídas 15 estatais no PND, como ABGF (Associação Brasileira Gestora de Fundos), Emgea (Empresa Gestora de Ativos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre), Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Dataprev (Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência), além de Correios e Eletrobras.
O ministério espera publicar ainda neste ano o edital de privatização da Eletrobras e dos Correios.
Integrantes da pasta dizem acreditar na possibilidade de avanço nas privatizações nos próximos meses e a conclusão da venda da Eletrobras até janeiro de 2022, com chance de antecipação para este ano.
Para isso, o Congresso precisa aprovar a MP (medida provisória) que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A expectativa é que o texto seja votado na Câmara até a próxima quinta-feira (20).
Depois disso, a proposta ainda precisará passar pela análise do Senado. Após esse processo no Congresso, vira lei.
Desde o primeiro ano de governo, Guedes tenta avançar na venda da Eletrobras e de outras estatais grandes que resultariam em recursos para os cofres públicos num momento de aperto fiscal e de elevado endividamento público.
