Sexta, 19 Agosto 2022

Jefferson vira réu no STF por homofobia, calúnia e incitação ao dano público

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Jefferson vira réu no STF por homofobia, calúnia e incitação ao dano público

 Ex-deputado, aliado de Bolsonaro, fez declarações homofóbicas e incentivou invasão ao Senado

Réu de novo | O ex-deputado federal Roberto Jefferson, que hoje apoia Bolsonaro (Foto: Arquivo / TodoDia Imagem)

 O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta sexta (24) a votação que aceitou um processo contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson e transformou-o em réu por homofobia, calúnia e dano ao patrimônio da União. Em setembro de 2021, Roberto Jefferson já havia sido condenado pela Justiça do Rio Grande do Sul a pagar R$ 300 mil por declarações homofóbicas contra o então governador do estado, Eduardo Leite (PSDB).

A decisão aponta duas declarações ofensivas a Leite em março de 2021 uma no Twitter e outra em entrevista a uma rádio de Porto Alegre.

A votação do STF desta sexta foi feita por meio do plenário virtual. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento das denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e sete dos outros ministros o acompanharam. Alexandre de Moraes também entendeu que o caso não deve tramitar na instância superior e encaminhou o processo para a Justiça do Distrito Federal. Apenas Kássio Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator.

Em fevereiro deste ano, os ministros do STF já tinham formado maioria para aceitar a denúncia, mas Nunes Marques pediu vista, o que adiou a conclusão do julgamento. O ministro deu seu voto há uma semana e argumentou que, como Roberto Jefferson não tem direito a foro privilegiado, a decisão sobre aceitar o processo ou não deveria ser da primeira instância o que também orientou o voto de Mendonça.

Uma das declarações de Jefferson, listadas no documento da PGR, diz que, em 24 de maio de 2021, o ex-deputado incitou a prática de crime contra a segurança nacional após incentivar o povo brasileiro a invadir o Senado Federal e "a praticar vias de fato em desfavor dos Senadores, especificamente os que integram a CPI da Pandemia". A declaração foi dada em entrevista ao canal de YouTube Rádio 94 FM. Dois meses depois, em entrevista ao Jornal da Cidade Online, o ex-deputado Roberto Jefferson incentivou a destruição do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com uso de substância explosiva.

A PGR também diz que Roberto Jefferson cometeu crime de calúnia contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao insinuar que ele prevaricou por não dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF. Também são citados dois episódios de homofobia. Num deles, em 26 de julho de 2021, Roberto Jefferson disse que os LGBT representam a demolição moral da família. A entrevista foi divulgada pela Jovem Pan. Em outras duas ocasiões, a PGR diz que Roberto Jefferson incitou crime contra a segurança nacional. "A denúncia, de modo claro e objetivo, se ocupou de indicar a gravidade das manifestações do denunciado, consignando que os discursos por ele proferidos atentam fortemente contra o Estado Democrático", afirmou Moraes em seu voto.

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