A 24ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou, nesta sexta-feira (8), que um representante da União se manifeste em até 72 horas sobre atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contrários a orientações de órgãos de saúde para o controle da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
A determinação judicial vem em resposta a ação civil protocolada no mês de abril pelos deputados Luiza Erundina e Ivan Valente (PSOL-SP) contra Bolsonaro.
Os parlamentares pedem que ele arque com gastos adicionais de estados e municípios que possam ocorrer para tratar do aumento de infectados pelo novo coronavírus e para conter a população em isolamento social.
Em ação representada pelo escritório Canuto & Lucena Advogados, Erundina e Valente argumentam que Bolsonaro incentiva a população a burlar o isolamento social -o que tem por consequência o aumento de pessoas infectadas e mortas por Covid-19 “gerando injustificados gastos públicos, estaduais e municipais”.
Os deputados pedem também que a AGU (Advocacia-Geral da União) seja proibida de defender o presidente. Eles alegam que o órgão assessora o Executivo no que diz respeito ao interesse público e a gestão pública, “e não em hipóteses de mera estultice política”.
Por Mônica Bergamo
