Um dos defensores do afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, o ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) agora considera que houve uma “manipulação política do impeachment” pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo ex-juiz Sergio Moro, atual ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL).
Segundo o tucano, isso ficou provado após a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores da operação, obtidas pelo site The Intercept Brasil por meio de fonte anônima e também analisadas por outros veículos. No ano seguinte ao impeachment, Aloysio se tornou ministro das Relações Exteriores do governo Michel Temer (MDB). Neste ano, passou a chefiar a Investe SP (agência de fomento de São Paulo) no governo João Doria (PSDB), mas deixou o cargo em fevereiro, após ser alvo de busca e apreensão na 60ª fase da Lava Jato, a Ad Infinitum.
Na mesma fase, foi preso preventivamente Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, suspeito de ser operador do PSDB. No último mês, também foi revelado que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro relatou, em sua proposta de acordo de delação, que Aloysio teria pedido propina a campanhas do PSDB em troca da liberação de recursos de obras em São Paulo.
Aloysio diz que o relato de Léo Pinheiro é absurdo e cita apenas informações que não podem ser sujeitas à comprovação. Já sobre a Lava Jato diz que após as revelações das mensagens de procuradores ficou “profundamente chocado com o que aconteceu”. Ele afirma que a divulgação de telefonema entre a então presidente Dilma e o ex-presidente Lula em 2016, que resultou em decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a posse de Lula como chefe da Casa Civil do governo, impediu o governo petista de recompor sua base e barrar o impeachment.
As conversas que estavam mantidas em sigilo enfraqueceram a hipótese adotada na época por Moro de que a nomeação de Lula como ministro tinha como objetivo travar as investigações sobre ele, transferindo seu caso de Curitiba para o STF.
As conversas interceptadas naquele dia e relevadas agora mostram que Lula relutou em aceitar o convite, só aceitou ser ministro após sofrer pressões de aliados e estava empenhado em buscar reaproximação com o PMDB para evitar o impeachment de Dilma. “Eles manipularam o impeachment, venderam peixe podre para o Supremo Tribunal Federal. Isso é muito grave”, afirma Aloysio. Na entrevista, ele também falou sobre a fase da Lava Jato na qual foi alvo, em fevereiro.
Que avaliação o sr. faz da Lava Jato até o momento?
Aloysio Nunes – Acho que os diálogos divulgados pelo Intercept e por vários veículos carimbam muitos desses procedimentos de absoluta ilegitimidade. Não é possível, em um processo judicial, em um país civilizado, um juiz e os procuradores se comportarem da forma como se comportaram. Processo judicial exige um juiz independente, imparcial, que dê iguais oportunidades tanto à defesa quanto ao Estado provarem seus argumentos.
É um processo viciado por essa relação promíscua entre o juiz e os procuradores, imbuídos de um projeto político, que vai além do processo judicial. São janízaros liderados por um vizir que quer ser o próximo califa no lugar do califa atual.
Em 2016, o sr. disse que ninguém poderia barrar a Lava Jato. Continua com essa opinião?
AN – Verdade. Depois das revelações, eu fico profundamente chocado com o que aconteceu na Lava Jato. Acho que o Supremo tinha que tomar providências, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça não sei se tomará.
Foi uma surpresa? O PT sempre criticou o viés político [da operação].
AN – Quando você fala na divulgação do diálogo de Lula com a Dilma, evidentemente você tem uma manipulação política do impeachment. Quando você tem a divulgação da delação de [Antonio] Palocci nas vésperas da eleição presidencial, você tem uma manipulação política da eleição presidencial. Isso feito de caso pensado, como os diálogos revelaram. Não é uma coisa por inadvertência, foi de caso pensado. Então, isso para mim torna, não todos, porque não conheço todos, esses casos em que esse tipo de procedimento se verificou, nulos, porque atingiu um princípio fundamental do Estado de Direito, que é a garantia que a existência de um juiz imparcial dá ao direito de defesa.
Principalmente na época do impeachment, o PSDB explorou muito essa divulgação de diálogos.
AN – Não só o PSDB. O Supremo Tribunal Federal acabou por barrar a posse do Lula [como ministro de Dilma] com base em uma divulgação parcial de diálogo, feita por eles, Moro e seus subordinados, do Ministério Público. Eles manipularam o impeachment, venderam peixe podre para o Supremo Tribunal Federal. Isso é muito grave.
O sr., na época do impeachment, era uma das principais lideranças a favor.
AN – Eu fui a favor do impeachment. Nós, da bancada do Senado, não tínhamos o mesmo entusiasmo da bancada [do PSDB] da Câmara. Éramos mais prudentes em relação ao que estava acontecendo. Diante do fato de que a presidente Dilma não conseguiu ter sequer 173 votos a favor dela para barrar o processo de impeachment na Câmara, ficou evidente que ela tinha perdido as condições de governar.
Além, evidentemente, do desvario na condução da política econômica e da política fiscal. Como uma presidente não consegue ter 173 votos para barrar o impeachment, que praticou atos que, à luz da própria legislação, constituiu crime de responsabilidade, não havia como a manter no poder.
Houve um peso político na divulgação dos áudios?
AN – Eles [autoridades da Lava Jato] manipularam o impeachment ao barrar a posse do Lula. Se Lula tivesse ido para a Casa Civil, não seria capaz de recompor a base política do governo? Lula, que dizem que foi um governo socialista, governou com a direita. Teria rapidamente condições de segurar a base política. Porque o impeachment é um processo jurídico -crime de responsabilidade-, e político. Ele, pelo menos em relação à questão política, talvez tivesse condição de recompor. Foi exatamente por isso que eles procuraram barrar, como conseguiram, a posse de Lula.
O sr. é a favor da lei de abuso de autoridade? Não pode restringir investigações importantes?
AN – Sou a favor. Prender alguém sem base legal, é evidentemente abuso de autoridade, claro. Restringir direito de defesa, manter a pessoa presa além do que a lei permite, é abuso de autoridade.
Como é abuso de autoridade, fazer o que fazem frequentemente: expor uma pessoa, que às vezes nem começou a ser investigada, à execração pública, como se tivesse sido condenada. Eu tive helicóptero sobrevoando a minha casa e imprensa na porta, para apreender um cartão, emitido em 2007, que eles sabiam que tinha sido cancelado. Isso não é abuso de autoridade?
O sr. então acha que a Lava Jato incorreu nisso várias vezes.
AN – Claro que sim. Várias vezes. Não é uma questão de Lava Jato ou não. São garantias que devem ocorrer para a lisura de um procedimento. Acho que contribui para manter as balizas do respeito ao contraditório, aos direitos individuais.
