O pacote de medidas foi enviado ao Congresso nesta quarta-feira (8) e também prevê liberação de crédito especial para o público feminino nos bancos públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei (PL) que prevê medidas para que empresas sejam mais transparentes na promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres e visa fortalecer a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
“Esta lei é para que nos bancos, nas fábricas e nas lojas ninguém ganhe menos pelo fato de ser mulher. Nós estamos falando em alto e bom som, que quem exerce a mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o mesmo direito de ganhar o dinheiro que um homem trabalhando”, disse Lula.
Lula também encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar o dia nacional do enfrentamento à violência política de gênero e raça que será celebrado no dia 14 de março. A data é marcada por ser o dia em que a vereadora Marielle Franco foi brutalmente assassinada na cidade do Rio de Janeiro.
O governo ratificou na segunda-feira a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que amplia os conceitos de assédio moral e sexual no trabalho permitindo novas punições; Lula também assinou o “decreto da dignidade menstrual”, que prevê a distribuição gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
“Quando aceitamos que a mulher não ganhe o mesmo que o homem exercendo a mesma função, nós estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”, discursou. “São muitas as formas de violência contras as mulheres e é dever do Estado e de todas as pessoas enfrentá-las. Com a lei de equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade'”, afirmou.
Dado de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para uma subida da disparidade salarial entre homens e mulheres, que chega atualmente a 22%. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem.
Outras medidas
O governo ratificou na segunda-feira a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que amplia os conceitos de assédio moral e sexual no trabalho permitindo novas punições; Lula também assinou o “decreto da dignidade menstrual”, que prevê a distribuição gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O rol de ações inclui ainda a disponibilização de crédito às mulheres por meio dos bancos públicos, como Caixa Econômico Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Ainda na economia, o presidente assinou um decreto que exige dos licitadores do governo a contratação de mulher vítimas de violência doméstica. Os órgãos da administração federal também serão obrigados a progressivamente adotar medidas para atingir a paridade de gênero.