A isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (26). A medida, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, passa a valer a partir de janeiro e deve alcançar 15 milhões de contribuintes, entre beneficiados pela isenção total e pela redução parcial do valor devido.
Discurso do presidente
No pronunciamento que acompanhou a sanção, Lula destacou a importância da medida para a redução da desigualdade e o fortalecimento da economia. Ele reafirmou que o consumo das famílias é um dos principais motores do crescimento econômico. O presidente também repetiu uma de suas frases mais recorrentes sobre distribuição de renda, afirmando que a concentração de recursos em poucas mãos agrava a miséria, enquanto a ampliação da renda da base estimula a atividade econômica.
O que muda com a nova lei
Pela nova regra, trabalhadores que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também terão descontos progressivos no cálculo do imposto. A isenção atual contempla apenas contribuintes com até dois salários mínimos.
A alteração não corrige a tabela completa do IR — congelada parcialmente desde 2015 — e, por isso, contribuintes acima de R$ 7.350 continuarão pagando 27,5%.
Segundo especialistas, a mudança tem potencial para reduzir o endividamento das famílias e estimular o consumo. Os efeitos aparecerão na declaração do IR de 2027, referente ao ano-base de 2026.
Impacto fiscal e compensação
Para equilibrar a perda de arrecadação provocada pela nova isenção, serão aplicadas alíquotas adicionais de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil por mês). O Ministério da Fazenda estima que 140 mil brasileiros se enquadram nessa categoria.
A lei também passa a tributar em 10% os lucros e dividendos enviados ao exterior e define mecanismos de restituição caso a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse limites estabelecidos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a mudança é “neutra do ponto de vista fiscal” e destacou que, desta vez, o ajuste recai sobre as faixas de maior renda, e não sobre os mais pobres.
Tabela do Imposto de Renda e defasagem
Apesar das mudanças, a tabela do IR permanece defasada. Segundo o Dieese, a perda acumulada entre 1996 e 2024 chega a 154,67%.
Desde 2023, o governo havia garantido isenção apenas para quem ganha até dois salários mínimos, por meio de deduções automáticas na fonte.
Mais detalhes da taxação sobre altas rendas
Atualmente, contribuintes de maior renda pagam, em média, 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, devido à isenção sobre lucros e dividendos. Trabalhadores assalariados, por outro lado, chegam a pagar entre 9% e 11%.
A nova legislação visa diminuir essa diferença ao ampliar a taxação sobre faixas superiores.
Entrada em vigor
A partir de janeiro, as empresas passam a aplicar os novos valores na folha de pagamento. Contribuintes só sentirão o efeito total da mudança na declaração de 2027.
*Com informações de Agência Brasil
