O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para investigar a fiscalização e a apreensão de livros com temática LGBT durante a Bienal do Livro, no início do mês, a mando do prefeito Marcelo Crivella (PRB). O órgão atendeu uma representação apresentada pelos vereadores do PSOL Tarcísio Motta e Renato Cinco.
Na última sexta-feira (20), o Ministério Público expediu, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, uma recomendação para que Crivella não volte a adotar medidas administrativas que restrinjam a livre circulação de revistas, livros e periódicos com conteúdo LGBT.
O promotor Felipe Ribeiro ressalta no documento que a lacração de embalagens e a inserção de advertências quanto à natureza do material só devem ser adotadas no caso de conteúdo pornográfico. “A expressão da sexualidade de cada indivíduo (…) não deve servir como parâmetro para distinguir juridicamente pessoas igualmente livres, sob pena de se admitir a criação de seres humanos de 1ª e 2ª categoria –enquanto os primeiros estariam autorizados pelo Direito a expressar publicamente sua sexualidade, os demais estariam sujeitos a ‘lacrações’ e ‘advertências’ estatais”, diz o texto.
Após o prefeito afirmar que mandaria recolher exemplares da HQ “Vingadores, a Cruzada das Crianças”, na qual há um beijo homossexual, fiscais da Prefeitura foram à Bienal recolher livros considerados “impróprios” para o público infantil. A ação ocorreu depois que o Tribunal de Justiça do Rio derrubou liminar que impedia que a Prefeitura recolhesse ou lacrasse livros no evento.
