Jair Bolsonaro foi condenado nesta terça-feira a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por causa de seus ataques contra o jornalismo profissional, feitos desde o início do mandato
A decisão é da 24ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi proferida pela juíza Tamara Hochgreb Matos numa ação movida desde o ano passado pela representação paulista do Sindicato dos Jornalistas (SJSP).
De acordo com a magistrada, os recursos deverão ser revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O pedido inicial do SJSP era para que o montante fosse redirecionado ao Instituto Vladimir Herzog, ligado à proteção de profissionais da imprensa.
A sentença afirma que a conduta de Bolsonaro diante de jornalistas é “incompatível com a dignidade da função que ocupa”, e contribui para ataques virtuais e físicos contra os trabalhadores do setor, causando constrangimento à liberdade de imprensa.
Como agravante do caso, a juíza citou a “enorme repercussão em todo o país” das declarações e atitudes do presidente. Ela também mencionou casos de “violência verbal” cometidos por Bolsonaro contra jornalistas, com destaque para falas machistas, homofóbicas e xenofóbicas, além do uso de palavrões.
Havia também solicitação para que Bolsonaro fosse proibido de ofender o ofício jornalístico ou figuras específicas da imprensa, mas a juíza entendeu que a legislação brasileira já possui mecanismos para coibir eventuais excessos.
O SJSP requeria ainda um veto contra a divulgação de dados pessoais de jornalistas por parte do presidente, mas o entendimento foi que não há prova que ele tenha atuado dessa maneira. Bolsonaro e o SJSP ainda podem recorrer.
