Motoristas que já passaram dos 20 pontos na CNH (carteira de habilitação), mas ainda não tiveram a penalidade de suspensão aplicada, podem ser beneficiados com as novas regras do Código de Trânsito que passam a valer na segunda-feira (12), segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito). No novo código, o limite de pontos pode chegar a 40.
De acordo com Rosan Coimbra, presidente da comissão de Direito do Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), isso acontece porque, por ser uma regra mais branda, pode ser aplicada retroativamente.
Os pontos que já foram computados antes das novas regras continuarão a valer, segundo o Detran. A diferença é que, para a somatória, o limite se torna maior porque será enquadrado nas novas regras, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro do ano passado.
Em São Paulo, segundo o Detran, cerca de 1,1 milhão de condutores estão com a carteira de habilitação suspensa. Isso representa 4,2% do total de motoristas do estado.
Atualmente, quem passa de 20 pontos na carteira pode ser submetido a um processo de suspensão e perder, temporariamente, o direito de dirigir.
No novo código, o limite de pontos pode chegar a 40 pontos caso o motorista não cometa infrações gravíssimas. Para os condutores que têm infração gravíssima, o limite é de 30 pontos e, com duas ou mais infrações gravíssimas, a pontuação máxima volta a ser de 20 pontos. Motoristas profissionais terão limite de 40 pontos em qualquer situação.
Coimbra diz que o escalonamento da pontuação deve trazer benefícios. “O trânsito vai ficar mais fácil para as pessoas que dirigem bem. Para quem dirige mal, vai ficar muito ruim. A situação se torna mais produtiva porque temos uma grande quantidade de processos de suspensão no Detran.”
Com uma menor quantidade de processos, segundo o advogado, o órgão fiscalizador poderá focar quem realmente precisa sofrer a sanção. “Vivemos uma situação em que há muitas pessoas para serem apenadas, mas esse procedimento não atinge o objetivo desejado.” Evitar a sobrecarga do Detran é um efeito direto da medida, afirma.
Para Horácio Augusto Figueira, consultor em segurança do trânsito, contudo, o aumento do limite pode trazer um trânsito mais perigoso porque pode dar a sensação de que é permitido cometer mais infrações. “O motorista já é tão relaxado no nosso país, especialmente com a questão das motos, que vamos criar mais uma variável de risco.” Segundo ele, é preciso melhorar a fiscalização das regras para que o trânsito se torne mais seguro.
Sergio Ejzenberg, engenheiro e mestre de transportes pela USP, concorda. Ele diz que o aumento, da maneira que foi feito, trará prejuízos. “O motorista tem problema com pontuação porque a fiscalização não é feita com eficiência.”
De acordo com Ejzenberg, a punição excessiva e ineficiente de infrações gera uma impressão da que existe uma “indústria da multa”. “Se é corrigido o problema da fiscalização, que é da autoridade, não do motorista, não precisaria aumentar o limite de pontos.”
