O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou contra a possibilidade de que novos militares mantenham salários integrais quando entrarem na reserva. Nas negociações entre o Ministério da Economia e o Ministério da Defesa, foi apresentada uma proposta de reforma da Previdência para militares que prevê os benefícios da integralidade (manter o salário na aposentadoria) e paridade (benefício é reajustado de acordo com a remuneração de quem está na ativa) mesmo para quem ainda vai entrar nas carreiras.
“Para os novos, de jeito nenhum. […] Isso não tem menor possibilidade”, afirmou Maia, que defende o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) -R$ 5,8 mil- como limitação das aposentadorias dos militares. Antes de reunião com o MDB na Câmara, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, evitou comentar pontos específicos do projeto.
“O Congresso é soberano para fazer qualquer alteração, mas eu só posso falar sobre detalhes do projeto quando ele chegar aqui, a partir de amanhã. Se vier [a previsão de paridade e integralidade para novos militares] e o Congresso entender que deva alterar, o fará.” O projeto de lei que altera a Previdência das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados deve ser enviado ao Congresso na quarta-feira (20).
A proposta, segundo Maia, irá para uma comissão especial, que irá analisar especificamente o tema. Junto com regras mais duras para que militares entrem na reserva, o governo deve enviar uma proposta de revisão das carreiras, permitindo aumento nas gratificações e bônus. Isso gera mais custos para os cofres públicos.
Para Maia, há uma defasagem salarial entre militares e servidores públicos civis. “Mas o problema é que estamos no fim da festa. O Brasil quebrou.” Segundo o presidente em exercício, general Hamilton Mourão, o projeto de lei deve prever uma economia de R$ 13 bilhões em dez anos para a União; isso já descontando os gastos com a reestruturação das carreiras, condição dada para os militares apoiarem a reforma. Marinho evitou também falar sobre esse cálculo.
“O que está sendo feito agora é justamente esses ajustes finais. O presidente, quando desembarcar, vai decidir qual é o projeto adequado. [O saldo fica] positivo, sim. O valor é o presidente que vai decidir amanhã.” Sobre o número informado por Mourão, o presidente da Câmara afirmou apenas que o assunto ainda chegará ao Congresso e, então, será debatido. Considerando apenas as medidas para endurecer as regras do sistema previdenciário dos militares e o aumento previsto de alíquotas, o governo espera economizar cerca de R$ 92 bilhões em dez anos.
