Domingo, 28 Novembro 2021

Para defender Bolsonaro, PGR coloca em xeque eficácia de máscara contra Covid

Para defender Bolsonaro, PGR coloca em xeque eficácia de máscara contra Covid

Procuradoria contraria estudos sobre uso de equipamento e diz ao STF que presidente não cometeu crime ao retirar máscara de criança nem com aglomerações  

Bolsonaro tirou a máscara da criança durante evento em junho no Rio Grande do Norte – Captura de vídeo/Rede Globo

Uma manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR (Procuradoria-Geral da República) põe em xeque a eficácia do uso de máscara para prevenir a propagação da Covid-19 e afirma que não vê crime na conduta do presidente Jair Bolsonaro de não usar o equipamento e promover aglomerações.

Segundo a Procuradoria, desrespeitar leis e decretos que obrigam o uso de máscara em local público é passível de sanção administrativa, mas não tem gravidade suficiente para ensejar punição penal. O parecer é assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, uma das pessoas mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras.

O documento foi enviado ao Supremo no âmbito das notícias-crime apresentadas pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e por parlamentares do PSOL contra o chefe do Executivo.

Na primeira, Gleisi critica as aglomerações de Bolsonaro e diz que o presidente teria gastado verba pública de maneira indevida para custear a utilização de aeronaves militares e a mobilização de grande aparato de segurança em suas viagens. Na segunda, o PSOL cita o fato de o chefe do Executivo ter retirado a máscara do rosto de uma criança.

A PGR, porém, diz que não há crime de Bolsonaro nesses casos e que "os estudos que existem em torno da eficácia da máscara de proteção são somente observacionais e epidemiológicos". "Afastou-se, então, legalmente, a possibilidade de se considerar criminosa a conduta de quem, no atual contexto de epidemia, deixa de usar máscara de proteção facial, equipamento cujo grau de eficácia preventiva permanece indefinido", diz.

A PGR afirma que para haver consumação de crime de infração de medida sanitária preventiva é necessário que se crie, de fato, situação de perigo para a saúde pública. "É preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa", disse a PGR.

"Essa conduta [não usar máscara] não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da Covid-19", disse Lindôra.

Quanto às aglomerações mencionadas no pedido de investigação feito pelo PT, a Procuradoria afirmou que o acúmulo de pessoas não pode ser atribuído exclusiva e pessoalmente a Bolsonaro.

De acordo com ele, todos que compareceram aos eventos, embora tivessem conhecimento suficiente acerca da epidemia da Covid-19, responsabilizaram-se, espontaneamente, pelas eventuais consequências da decisão tomada.

Estudos aponta eficiência da máscara

Embora a PGR coloque em dúvida a eficácia da utilização do item de proteção, diversos estudos já comprovaram como as máscaras, principalmente aquelas mais ajustadas ao rosto e com melhor filtragem, como as N95 ou PFF2, são eficientes para prevenir a infecção pelo coronavírus.

Lindôra Araújo é uma das pessoas mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras - Gil Ferreira/Agência CNJ

O conhecimento sobre a proteção das máscaras para evitar infecções cresceu muito no primeiro ano da pandemia, e não há mais dúvidas de que a máscara é capaz de diminuir a transmissão do Sars-CoV-2.

A capacidade protetora das máscaras varia conforme o tipo de material utilizado e a trama. Um estudo feito pela USP avaliou a eficiência de filtragem de diferentes tipos de máscaras vendidos no Brasil e concluiu que as máscaras N95 ou PFF2 são as mais indicadas, com eficácia acima de 98%, seguidas pelas de TNT ou cirúrgicas (entre 80% e 90%), e por fim as de pano, com média de 40%. As máscaras de tricô, com tramas abertas ou com tecidos sintéticos como lycra e microfibra não são eficazes na proteção (por volta de 15%).

Uma outra pesquisa feita nos Estados Unidos apontou para uma eficácia de até 95% ao combinar uma máscara cirúrgica por baixo de uma de pano. No sentido coletivo, se todas as pessoas em um ambiente fechado estiverem usando máscaras, a chance de transmissão do vírus é reduzida em até 70%, segundo um artigo publicado na revista Aerosol Science and Technology.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) continua orientando que máscaras sejam utilizadas no combate a propagação do vírus.

Em 5 de julho de 2021, especialistas em medicina, baseados em evidências científicas, divulgaram a carta Choosing Wisely na revista Nature Medicine, com dez dicas para enfrentamento da Covid-19. Dentre elas, a primeira é usar máscaras sempre que estiver em público.

Em março deste ano, no momento mais grave da pandemia no Brasil, a Associação Médica Brasileira chegou a divulgar carta pedindo vacinas, isolamento e uso de máscaras para combater pandemia.

Em janeiro, a Anvisa publicou um longo material em texto esclarecendo dúvidas sobre o uso de máscaras faciais. Em uma questão específica, afirma que as máscaras de proteção de uso não profissional "atuam como barreiras físicas, reduzindo a propagação do vírus e, consequentemente, a exposição e o risco de infecções".

 

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